De fato, a responsabilidade dessas dificuldades não é do Supersimples

A Fenacon, na condição de representante das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa, tem a preocupação de esclarecer as reais causas das dificuldades que certas instituições têm enfrentado para aderirem ao Simples Nacional.

Foram constatadas inconsistências nos cadastros da Receita Federal, da Previdência Social, dos estados e dos municípios, além das dificuldades para realizar os procedimentos no site da Receita Federal, como, por exemplo, baixar as guias de pagamento.

Em virtude da grande demanda e o sistema de inclusão das empresas no site da Receita Federal ser recente, o congestionamento na Internet é inevitável. Todos esses transtornos diminuem ainda mais a agilidade na inclusão das empresas, o que tem gerado indignação de proprietários e diretores de organizações contábeis.

Por esta razão, alguns empresários têm feito associações equivocadas, atribuindo essas falhas ao novo regime tributário. Contabilistas alegam que devido ao Supersimples, os órgãos municipais e estaduais não têm conseguido dar encaminhamento às pendências cadastrais por causa da grande demanda.

Quando, na realidade, tais falhas são ocasionadas pela falta de estrutura física dos órgãos competentes para comportar a crescente freqüência de público. Além da carência do preparo de pessoal para atender e esclarecer de forma adequada a procura dos micro e pequenos empresários.

De fato, a responsabilidade desses constrangimentos não é do Supersimples e, tampouco, de quem esteve engajado em contribuir com cada artigo ou parágrafo que julgava necessário para aprimorar a norma e evitar que medidas prejudiciais constassem do texto final da Lei.

A Fenacon, que esteve firmemente engajada na aprovação da Lei Geral, acredita que o maior benefício para as micro e pequenas empresas foi a aprovação do Supersimples e vai continuar a lutar para que outras medidas de aperfeiçoamento ocorram.