A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/07, da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que aumenta a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) para o setor bancário de 5% para 10%. Além disso, o projeto sujeita ao ISS qualquer serviço bancário. “Os bancos e instituições financeiras cobram uma série de serviços aos seus clientes, mas só pagam ISS sobre alguns deles, como emissão de cheques administrativos, fornecimento de talão de cheques, devolução de cheques e ordens de pagamento”, argumentou a deputada.

Luciana Genro lembra que até a edição da Lei Complementar 116, em 2003, não existia o teto de 5% para alíquota de ISS. Segundo a deputada, os altos lucros dos bancos – que alcançaram R$ 27,5 bilhões no ano passado – permitem não apenas a cobrança de uma alíquota de ISS maior, mas também o incremento da lista de serviços tributáveis em relação ao setor financeiro.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado previamente pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois, precisará de apoio da maioria absoluta do Plenário para ser aprovado.