Brasília – A necessidade de prorrogar a isenção do ICMS para a aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência e a extensão do benefício não apenas para deficientes físicos. Esses foram os principais pontos apresentados pela Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) durante reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), ontem (18), em Brasília. A reunião é preparatória para o encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá hoje (19) com a presença dos secretários de finanças e de fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Na oportunidade, a coordenadora-geral da Corde da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Izabel Maior e a assessora da Corde, Gabriela Costa, fizeram uma exposição e entregaram material acerca da isenção do IPI para veículos com adaptação, enfatizando as diferenças entre a legislação federal e o Convênio CONFAZ 77/04. Segundo Izabel, a lei federal amplia a isenção não apenas para pessoas com deficiência física, mas para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, autistas, condutores ou conduzidos, a importância de não haver limitação de potência dos veículos e tampouco de restrição do preço do veículo, conforme proposta surgida na reunião do CONFAZ em dezembro último.

Com base na Resolução CONTRAN nº 80/98, a Corde defendeu a isenção também para veículos com transmissão automática, uma das adaptações mais requeridas. Outra proposta foi a redução de três para dois anos de intervalo para a aquisição de outro veículo e a prorrogação do convênio até dezembro de 2009.

Segundo Izabel Maior, os pontos levantados pela CORDE foram bem recebidos pela maioria dos membros da COTEPE. Ela acredita que o CONFAZ fará a prorrogação do convênio e espera que o novo acordo traga mais flexibilidade para as aquisições de veículos para pessoas com deficiência.