Após três anos da implantação da chamada não-cumulatividade do PIS e da Cofins, a mudança tributária mais importante do governo Lula, a legislação sobre o assunto não está consolidada. Somente nos últimos 12 meses, 31 atos legais – quase três ao mês – foram editados para definir questões ligadas ao cálculo dos dois tributos. Entre novas leis, decretos, instruções normativas e atos declaratórios, existem ainda inúmeras dúvidas sobre o que se pode usar como crédito das duas contribuições. A IOB Thompson, que fez o levantamento dos atos normativos, recebe de três mil a quatro mil consultas por telefone ao dia na área de tributação federal, diz que 60% a 70% das demandas são sobre o PIS e a Cofins. “Esse número só tem aumentado desde 2003. As dúvidas são cada vez maiores porque as alterações não pararam”, diz o coordenador da área de Imposto de Renda da IOB, Ivo Ribeiro Viana. As dúvidas também se refletem nas consultas feitas à Receita Federal.