Integrantes da Frente Parlamentar de Saúde, representantes de setores de saúde prejudicados com o aumento da Cofins – de 3% para 7,6% – e o presidente da Confederação Nacional de Saúde, José Carlos Abrahão, estiveram reunidos nesta quarta-feira com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre o impacto do aumento da Cofins para os laboratórios de radiologia, patologia e análises clínicas, além de consultórios médicos e de odontologia – setores que reivindicam a alíquota de 3% da Cofins, mantida para os bancos de sangue e hospitais no texto da medida provisória 135/03, aprovada no ano passado, pelo Plenário da Câmara.

O deputado Jamil Murad (PcdoB-SP), que relatou a MP da Cofins, lembrou que os exames laboratoriais são indispensáveis para a assistência médica. “Se não houver um exame de laboratório, um raio-x, o doente pode receber um tratamento errado ou ele pode ficar mais tempo internado. As vezes, os custos acabam ficando maiores do que será gasto para atender à reivindicação da alíquota de 3%”. Segundo o deputado, os dados apresentados pelos setores de saúde serão avaliados em conjunto pela Secretaria da Receita Federal e um membro designado pela Confederação Nacional de Saúde.

MP 164

Jamil Murad disse ainda que a Frente Parlamentar pretende incluir, na medida provisória 164/04, a manutenção da alíquota mínima para esses setores de saúde. A MP trata do financiamento da seguridade social que incide sobre a importação de bens e serviços. Se o relator da medida provisória, deputado Mário Negromonte (PP-BA), acatar o pedido do governo, não haverá disputa de voto em plenário e a aprovação estará garantida.