Curso de Extensão em ICMS 28/10/2021

OBJETIVO
Este curso objetiva dar ao participante os conhecimentos da legislação tributária do ICMS, bem como sua relação com as normas contábeis e jurisprudência administrativa e judicial. A importância do curso se deve ao fato de que tais tributos influenciam diretamente a composição do custo e do preço de mercadorias e serviços, podendo influenciar de maneira significativa o planejamento estratégico e tributário das organizações. Além do mais, o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos negócios vem gerando acalorados debates quanto à incidência dos tributos sobre essas novas realidades. No curso serão abordados esses temas, para que o aluno entenda as respectivas repercussões tributárias.

METODOLOGIA
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.

PROGRAMA

Aula 1 – 28-10-2021

1. ICMS e tributação sobre o consumo
1.1. A classificação “tributos indiretos” e “tributos diretos”
1.2. A caracterização do ICMS como tributo indireto, seu peso na arrecadação, efeitos econômicos e reforma tributária
1.3. Repercussão econômica e repetição de indébito

2. ICMS e Princípios Constitucionais Específicos
2.1. Regime não cumulativo na Constituição Federal – parâmetros gerais
2.2. ICMS: seletividade: conceito e aplicação segundo jurisprudência
2.3. Imunidade de ICMS nas operações com livros, jornais, revistas e papéis destinados à sua impressão, bem leitores de livros eletrônicos

Professor: German Alejandro San Martin

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Aula 2 – 04-11-2021

3. Contribuintes do ICMS
3.1. O estabelecimento como contribuinte do ICMS
3.2. Conceito de estabelecimento
3.3. O princípio da autonomia dos estabelecimentos, seus efeitos jurídicos e fiscais e o impacto da decisão dada na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49

4. ICMS sobre operações de circulação de mercadorias e Operações Triangulares
4.1. Conceito de mercadorias e a não incidência sobre operações com ativos imobilizados
4.2. Conceito de circulação – Critério físico versus critério jurídico
4.3 A transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa – análise da tese, exame de sua viabilidade econômica e a decisão dada na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49
4.4. Alguns conflitos de competência entre ICMS e ISS
4.4.1. Serviços com mercadorias
4.4.2. Mercadorias com serviços
4.5. Venda à ordem
4.6. Industrialização por encomenda
4.6.1. Com entrega direta do fornecedor de insumos ao estabelecimento executor da encomenda
4.6.2. Com trânsito do produto em fabricação por mais de um estabelecimento industrializador
4.6.3. Com destino do produto direto ao adquirente sem trânsito pelo estabelecimento encomendante da industrialização

Professor: Marina Vieira de Figueiredo

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Aula 3 – 09-11-2021

5. ICMS sobre importação

5.1. Identificando a real hipótese de incidência do ICMS
5.2. Modalidades de importação e suas implicações ao ICMS
5.2.1. Importação direta
5.2.2. Importação por encomenda
5.2.3. Importação por conta e ordem de terceiros
5.2.4. Importação direta com desembaraço aduaneiro em outro Estado
5.3. O conceito de mercadorias e bens – análise dos efeitos da Emenda Constitucional nº 33/01
5.4. Importação via leasing
5.5. ICMS nas admissões temporárias
5.6. Base de cálculo do ICMS importação e conceito de despesas aduaneiras

Professor: Luciano Garcia Miguel

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Aula 4 – 11-11-2021

6. ICMS sobre serviços de comunicação

6.1. Conceito de comunicação;
6.2. Serviços adicionados (provedores de internet e habilitação de celular) como não sujeitos ao ICMS;
6.3. Veiculação de publicidade na internet e em outdoors;
6.4. Telefonia móvel;
6.5. Comunicação via VOIP;
6.6. Local onde é devido o imposto.

7. ICMS sobre serviços de transporte intermunicipal e interestadual
7.1. Contribuintes;
7.2. Fato gerador;
7.3. Redespacho;
7.4. Subcontratação;
7.5. Autotransporte;
7.6. Transporte intermodal e multimodal;
7.7. Transbordo;
7.8. Local onde é devido o imposto.

Professor: José Roberto Rosa

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Aula 5 – 16-11-2021

8. ICMS e ISS e novas tecnologias

8.1. Os impactos econômicos das novas tecnologias;
8.2. A tributação das novas tecnologias segundo a Ação 1 da OCDE;
8.3. Os rumos das discussões no Brasil – Obrigação de dar vs. obrigação de fazer: é possível a existência de um bem digital?
8.4. Evolução da jurisprudência do STF – CD ROM e download – a devida leitura das decisões em seus momentos históricos;
8.5. Novos tempos, novas tecnologias – Os softwares atuais se encaixam nos conceitos de obrigação de dar ou obrigação de fazer?
8.6. ICMS ou ISS?

Professor: Alberto Macedo

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Aula 6 – 18-11-2021

9. Base de cálculo do ICMS

9.1. Cálculo por dentro
9.1.1. Repercussão na tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS;
9.2. Seguros, juros e demais importâncias debitadas ao cliente;
9.3. Descontos condicionais e incondicionais; bonificações condicionais e incondicionais;
9.4. Frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado;
9.5. Hipóteses de inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS;
9.6. Base de cálculo nas transferências interestaduais
9.6.1. Última entrada versus custo de produção;
9.6.2. Conceito de custo de produção;
9.7. Base de cálculo nas operações com energia elétrica;
9.6. Reduções de base de cálculo – histórico da jurisprudência.

10. Alíquotas
10.1. Alíquotas internas e interestaduais;
10.2. Resolução do Senado 13/2012;
10.3. Diferencial de alíquotas;
10.4. Análise do Protocolo ICMS nº 21/2011;
10.5. Emenda Constitucional nº 87;
10.6. Aplicação do diferencial de alíquotas nas atividades de construção civil.

Professor: Galderise Fernandes Teles

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Aula 7 – 23-11-2021

11. Não cumulatividade

11.1. Análise conceitual do regime não cumulativo;
11.2. Aquisições que geram direito ao crédito
11.2.1. MPs, PIs e Mês;
11.2.2. Mercadorias destinadas à revenda;
11.2.3. Energia elétrica e serviços de comunicação – limitações e restrições da LC nº 87/96;
11.2.4. Combustíveis;
11.2.5. Serviços de transporte;
11.2.6. Ativo Imobilizado e suas regras específicas à apropriação e utilização do crédito;
11.2.7. Crédito a partir de aquisições de fornecedores enquadrados no SIMPLES;
11.2.6. Quebra/descarte de estoque;
11.2.8. Aquisições que não geram direito ao crédito;
11.3. Saldo credor versus crédito acumulado.

Professor: Adriano Stamato

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Aula 8 – 25-11-2021

12. Substituição tributária

12.1 Linhas gerais da substituição tributária;
12.2 Sujeitos do ICMS-ST;
12.3 Espécies de substituição tributária
12.3.1 Substituição tributária regressiva;
12.3.1.1 Diferimento que se encerra na entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente;
12.3.1.2 Diferimento que se encerra na saída do produto industrializado do estabelecimento adquirente;
12.3.1.3 Comparação entre os diferimentos possíveis;
12.3.2 Substituição tributária concomitante;
12.3.3 Substituição tributária progressiva;
12.4 Base de cálculo e recolhimento do ICMS-ST na LC nº 87/96;
12.5 Hipóteses de não incidência do ICMS-ST;
12.6 O ICMS-ST na entrada do estabelecimento destinatário na hipótese de não haver retenção do imposto pelo remetente localizado em outro Estado;
12.7 Ressarcimento do ICMS-ST
12.7.1 Hipóteses de quebra de cadeia;
12.7.2 Formas de restituição;
12.7.3 Ressarcimento/complemento do ICMS-ST na hipótese de venda ao consumidor por valor menor/maior ao de retenção.

Professor: Christine Mendonça

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Aula 9 – 30-11-2021

13. Guerra Fiscal

13.1 O contexto jurídico da guerra fiscal;
13.2 A guerra fiscal na jurisprudência;
13.3 Operações de aquisições de mercadorias de fornecedores localizados na Zona Franca de Manaus;
13.4 Natureza jurídica dos créditos presumidos de ICMS e/ou outros benefícios fiscais congêneres: subvenção para custeio versus subvenção para investimento e o impacto do tema sobre o montante do crédito glosado;
13.5. Guerra Fiscal na Lei Complementar 160/17.

Professor: Osvaldo Santos de Carvalho

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Aula 10 – 02-12-2021

14. ICMS nas teses e na jurisprudência judicial

14.1 Não incidência de ICMS sobre os encargos de TUSD e TUST;
14.2 Aplicação da seletividade à alíquota de ICMS sobre bens e serviços essenciais;
14.3 Inconstitucionalidade de decreto estadual que inclui o valor da subvenção econômica da Lei nº 10.604/02 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
14.4 Direito ao crédito de ICMS sobre a energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados;
14.5 Possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento;
14.6 Possibilidade de Estados, mediante consenso do CONFAZ, perdoarem dívidas surgidas em decorrência do gozo de benefícios fiscais implementados no âmbito da guerra fiscal
14.7 Glosa de crédito em razão da tese da não incidência de ICMS nas transferências
14.8 ICMS-ST e nulidade da cobrança em virtude de abusividade da base de cálculo
14.9 Diferencial de alíquotas de ICMS e necessidade de lei complementar;
14.10 PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS;
14.11 Ressarcimento do ICMS-ST e artigo 166 do CTN;
14.12 Possibilidade de rediscussão de questões jurídicas em relação a imposto objeto de parcelamento;

Professor: José Eduardo Tellini Toledo
Regina Flávia Moraes Duarte Campos

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas. (Toda terça e quinta-feira, das 19h até as 22 h entre os dias 28.10 e 02.12)

Calendário de aulas: 28/10, 04/11, 09/11, 11/11, 16/11, 18/11, 23/11, 25/11, 30/11, 02/12.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenadores Acadêmicos:

• Adriana Stamato
Bacharel em Direito pela USP
Sócia Trench Rossi Watanabe

• Adolpho Bergamini
Advogado, sócio fundador do Bergamini & Collucci Advogados. Mestrando em Direito tributário na FGV/SP e Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.
Professor de Direito Tributário.
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT/SP.
Ex-Conselheiro da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

• Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário
Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados.
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000.
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas

Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Corpo Docente:
Marcelo Magalhães Peixoto, Adolpho Bergamini, German Alejandro San Martin, Luciano Garcia Miguel, Alberto Macedo, Osvaldo Santos de Carvalho, Galderise Fernandes Teles, José Roberto Rosa, Adriana Stamato, Christine Mendonça, Marina Vieira de Figueiredo, José Eduardo Tellini Toledo, Regina Flávia Moraes Duarte Campos, dentre outros professores da entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Curso online ao vivo (caso perca alguma aula todas ficam gravadas em nossa plataforma EAD)

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.