Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (10/08/2026)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professora:
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (12/08 e 17/08/2026)
2.1 Conceitos Principais
2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
2.3 Etapas do Processo Contábil
2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
2.5 Usuários da Informação Contábil
2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
2.7 Regime Contábil da Competência
2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
2.10 Balanço Patrimonial e suas contas
2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professora:
4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (19/08 e 24/08/2026)
4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.5 Fato gerador
4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (26/08/2026)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
6.4 Regime de competência e regime de caixa
6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.7 Receitas omitidas
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor:
7ª Aula: Ganhos de capital e subvenções fiscais (31/08/2026)
7.1 Conceito e fato gerador
7.2 Ágio na subscrição de capital
7.3 Ganhos com ações em tesouraria
7.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
7.5 Subvenções fiscais
7.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor:
8ª Aula: Outras receitas (02/09/2026)
8.1 Variações monetárias ativas
8.2 Juros em contratos de mútuo
8.3 Ajuste ao valor presente
8.4 Devolução de tributos pagos indevidamente
8.5 Anistia de juros e multas tributárias
8.6 Indenizações recebidas
8.7 Troca ou permuta
8.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professora:
9ª Aula: Custos e despesas (09/09/2026)
9.1 Distinção entre custos e despesas
9.2 Despesa incorrida e despesa diferida
9.3 Despesas operacionais e não operacionais
9.4 Conceito de despesa dedutível
9.5 Formação do custo dos estoques
9.6 Perdas e ajustes de estoques
9.7 Rateio de despesas
9.8 Pagamentos sem causa
9.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor:
10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (14/09/2026)
10.1 Aplicações de capital
10.2 Obrigatoriedade do registro
10.3 Início e fim do registro de depreciação
10.4 Imobilizados destinados à venda: cessação da depreciação
10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
10.6 Taxas de depreciação
10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
10.8 Amortização
10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor:
11ª Aula: Operações com partes relacionadas (16/09/2026)
11.1 Dividendos sob a nova perspectiva da Lei nº 15.270/25
11.2 Distribuição disfarçada de lucros
11.3 Lucros do exterior
11.4 Apresentação e discussão de caso prático
Professora:
12ª Aula: Operações com partes relacionadas (21/09/2026)
12.1 Subcapitalização
12.2 Juros sobre o capital próprio
12.3 Operações com usufruto
Professora:
13ª Aula: Preços de transferência (23/09/2026)
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do lucro para o exterior
13.3 Objetivo das regras de preço de transferência
13.4 Particularidades das regras brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos
Professor:
14ª e 15ª Aula: Equivalência patrimonial, ágio e mais-valia (28 e 30/09/2026)
14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
14.3 Apuração da mais-valia e menos-valia e ativo líquido a valor justo
14.4 Ganho por compra vantajosa
14.5 Reservas e outros resultados abrangentes
14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
14.7 Apresentação e discussão de caso prático
Professor:
16ª Aula: Incentivos fiscais e lucro da exploração na apuração do IRPJ (05/10/2026)
1ª Parte
16.1 Conceito e aplicação
16.2 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
16.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)
2ª Parte
16.4 Cálculo do lucro da exploração da atividade incentivada
16.5 Redução do imposto – PROUNI
16.6 Redução do imposto – SUDENE
16.7 Redução do imposto – SUDAM
16.8 PERSE
16.9 Apresentação e discussão de casos práticos
Professor:
17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (07/10/2026)
17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
17.2 Base de cálculo, percentuais de presunção e novas disposições da LC 224/25
17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
17.6 Distribuição de lucros
17.7 Apresentação e discussão de caso prático
Professor:
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 07 de maio de 2025.
Calendário das aulas: 10/08, 12/08, 17/08, 19/08, 24/08, 26/08, 31/08, 02/09 09/09, 14/09, 16/09, 21/09, 23/09, 28/09, 30/09, 05/10 e 07/10.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP.
Coordenação Científica
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Investimento:
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 4.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 420,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.360,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 336,00, sem juros)
Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
