(Entre a Defesa do Contribuinte e os Limites do Poder Sancionador do Estado)
ABERTURA — 14h00
Marcelo Magalhães Peixoto
BLOCO 1 — 14h00 às 15h40 (1h40)
Devedor Contumaz: Conceito Jurídico, Constituição e Jurisprudência
Moderador: Marcelo Diniz
Responsável pela condução dos trabalhos, controle do tempo e estímulo ao debate.
Palestrantes
Palestrante 1 — German Alejandro San martín
O conceito de devedor contumaz e a tipologia dos inadimplentes
- devedor eventual, reiterado, grande devedor litigante e contumaz
- riscos da generalização conceitual
Palestrante 2 — Guilherme Martins
O art. 146-A da Constituição e seus limites
- finalidade concorrencial
- o que a lei complementar pode (e não pode) disciplinar
Palestrante 3 — Mary Elbe
Sanções políticas e jurisprudência do STF
- Súmulas 70, 323 e 547
- RHC 163.334: alcance real do precedente
Palestrante 4 — Rodrigo D’Allaqua
Quando o combate ao ilícito se aproxima de um regime de exceção
- devido processo legal
- proporcionalidade
- riscos institucionais
Formato do bloco
- 20 minutos por palestrante (80 minutos)
- 20 minutos de debate conduzido pelo moderador
15h40 – 16h00 | Coffee Break (20 min)
BLOCO 2 — 16h00 às 17h40 (1h40)
Procedimento, Concorrência e Estratégias de Atuação
Moderadora: Ariane Costa Guimarãe
Condução técnica e integração entre prática profissional, concorrência e crítica institucional.
Palestrantes
Palestrante 5 — Igor Nascimento
Como o Fisco identifica o “devedor contumaz”
- critérios administrativos
- presunções
- ônus da prova
Palestrante 6 — Fernanda Camano
Procedimento administrativo e garantias do contribuinte
- contraditório e ampla defesa
- revisão do enquadramento
- descaracterização da contumácia
Palestrante 7 — Ivo Gico
Concorrência desleal, impacto econômico e o papel do CADE
- por que o juízo concorrencial não é tributário
- separação funcional entre Receita Federal e CADE
Palestrante 8 — Octavio Fischer
Estratégias de defesa e controle judicial
- atuação preventiva
- mandado de segurança
- limites constitucionais das medidas restritivas
Formato do bloco
- 20 minutos por palestrante (80 minutos)
- 20 minutos de debate técnico e perguntas orientadas
17h40 | Coquetel de Lançamento do Livro
Investimento:
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Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br
Coordenação Cientifica
Ariane Guimarães
Sócia no Mattos Filho Advogados. Professora de Direito Tributário em Brasília. Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Diretora acadêmica da cadeira de Direito Tributário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).
Igor Nascimento de Souza
Sócio no SouzaOkawa. Leadership in Law Firms pela Harvard Law School e pós-graduado em Direito Tributário pela USP.
