(Entre a Defesa do Contribuinte e os Limites do Poder Sancionador do Estado)
Abertura – Marcelo Magalhães
BLOCO 1 — 14h00 às 15h40 (1h40)
Devedor Contumaz: Conceito Jurídico, Constituição e Jurisprudência
Moderador (1)
Responsável pela condução dos trabalhos, controle do tempo e estímulo ao debate.
Palestrantes (4)
Palestrante 1
O conceito de devedor contumaz e a tipologia dos inadimplentes– devedor eventual, reiterado, grande devedor litigante e contumaz
– riscos da generalização conceitual
Palestrante 2
O art. 146-A da Constituição e seus limites
– finalidade concorrencial
– o que a lei complementar pode (e não pode) disciplinar
Palestrante 3
Sanções políticas e jurisprudência do STF
– Súmulas 70, 323 e 547
– RHC 163.334: alcance real do precedente
Palestrante 4
Quando o combate ao ilícito se aproxima de um regime de exceção
– devido processo legal
– proporcionalidade
– riscos institucionais
Formato
• 20 minutos por palestrante (80 minutos)
• 20 minutos de debate orientado pelo moderador
15h40 – 16h00 | Coffee Break (20 min)
BLOCO 2 — 16h00 às 17h40 (1h40)
Procedimento, Concorrência e Estratégias de Atuação
Moderador (1)
Condução técnica e integração entre prática profissional, concorrência e crítica institucional.
Palestrantes (4)
Palestrante 5
Como o Fisco identifica o “devedor contumaz”
– critérios administrativos
– presunções
– ônus da prova
Palestrante 6
Procedimento administrativo e garantias do contribuinte
– contraditório e ampla defesa
– revisão do enquadramento
– descaracterização da contumácia
Palestrante 7
Concorrência desleal, impacto econômico e o papel do CADE
– por que o juízo concorrencial não é tributário
– separação funcional entre Receita Federal e CADE
Palestrante 8
Estratégias de defesa e controle judicial Octavio Fischer
– atuação preventiva
– mandado de segurança
– limites constitucionais das medidas restritivas
Formato
• 20 minutos por palestrante (80 minutos)
• 20 minutos de debate técnico e perguntas orientadas
17h40 | Coquetel de Lançamento do Livro
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br
Coordenação Cientifica
Ariane Guimarães
Sócia no Mattos Filho Advogados. Professora de Direito Tributário em Brasília. Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Diretora acadêmica da cadeira de Direito Tributário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).
Igor Nascimento de Souza Sócio no SouzaOkawa. Leadership in Law Firms pela Harvard Law School e pós-graduado em Direito Tributário pela USP.
WORKSHOP
17 de março de 2026 (terça-feira)
14h00 às 18h00
Investimento:
Não associado: R$: 400,00- Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto
EVENTO GRATUITO PARA ASSOCIADO MASTER, FOMENTADORES E PATROCINADORES.
Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132
Local: Local: Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041 – Sede APET.
3
meses
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