Após alcançar R$ 1 trilhão em estoque de processos, em 2022 e 2023,órgão terminou o ano de 2025 com R$ 757 bilhões

Por Beatriz Olivon — De Brasília

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dará mais espaço para julgamentos de casos de menor valor este ano, após focar em autuações bilionárias. Isso será possível pela redução significativa do estoque de processos a serem julgados, que saiu da faixa de R$ 1 trilhão e terminou o ano de 2025 com R$ 757 bilhões.

O número ainda é elevado, mas inferior aos R$ 990 bilhões do fim de 2024 e ao patamar de R$ 1 trilhão dos anos de 2023 e 2022 – R$ 1,164 trilhão e R$ 1,091, respectivamente. A redução foi possibilitada, em grande parte, pela estratégia de julgamentos adotada, com sessões especiais para casos de menor valor, em conjunto com os casos de valor elevado nas sessões regulares. Nas extras, que devem ser mantidas neste ano, serão concentrados processos de valor ainda menor.

O Ministério da Fazenda diminuiu o valor dos casos que podem ser julgados nessas sessões, por meio da Portaria nº 3.269, publicada em 31 de dezembro. O montante caiu de dois mil salários mínimos para 120 salários mínimos (R$ 194,52 mil). Segundo Higino, essa redução permitirá a concentração, nas sessões de julgamento, sobre casos de valor menor, em geral, envolvendo pessoas físicas ou médias empresas.

“A estratégia é continuar trabalhando os grandes processos e tentar reduzir o volume de casos, olhando para os casos dos pequenos contribuintes”, disse Higino.

Desde o ano de 2011, havia uma tendência crescente de aumento do contencioso, atingindo o ápice em 2023, segundo Higino. “Depois de 2019, com influência da mudança no voto de qualidade (o desempate se tornou favorável ao contribuinte por um período) começa um crescimento muito grande. Conseguimos uma queda a partir de 2024. Chegamos em 2025 com um patamar razoável, não resolvido, mas menor”, afirmou.

A prioridade em julgar processos de valor elevado também leva a uma demora maior, em muitos casos, de acordo com o presidente, pela complexidade das discussões. Higino destaca que o Carf lida com um fluxo de processos e, mesmo que acelere os julgamentos, novos casos sempre chegam. Em 2025, chegaram discussões sobre a validade de autuações que somam cerca de R$ 300 bilhões.

Segundo Dario da Silva Brayner Filho, presidente substituto do Carf, com o estoque em R$ 1 trilhão, o conselho precisava focar nos processos de valor mais elevado para reduzir o montante em discussão, o que demanda muito tempo dos conselheiros porque são processos de maior complexidade, em que geralmente são apresentados recursos e a tramitação acaba sendo mais longa. “Agora podemos trabalhar com uma mescla de processos, julgando mais em número”, disse.

Leandro Cabral, sócio do Velloza Advogados, destaca que, com a priorização de processos de maior valor, havia uma quantidade de casos que, mesmo tendo chegado antes ao órgão, ficavam parados. O advogado afirma que, na pauta deste mês, já observou a inclusão de alguns processos do escritório, que chegaram ao tribunal administrativo antes de outros julgados em 2025.

De acordo com o advogado Caio Quintella, ex-conselheiro da Câmara Superior do Carf e sócio de Nader Quintella Advogados, esse movimento de julgar casos menores está bastante alinhado a uma sistemática que já vinha sendo implantada de redução do estoque. Primeiro, acrescentou, foram priorizados os casos de maior valor, para que pudessem fluir para o Judiciário ou para a transação e, agora, resta um grande volume de processos de baixo valor.

“É muito lógico, nesse segundo momento, ajustar as práticas administrativas do tribunal para reduzir essa massa”, afirmou. Ainda segundo o advogado, a medida é relevante porque impacta nas expectativas de temporalidade de julgamento das empresas, pulveriza as matérias a serem julgadas e, eventualmente, esfria debates de grandes