Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

Objetivos de aprendizagem

O Curso de Especialização Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar trata das questões essenciais à boa compreensão das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Serão abordadas também as principais questões relativas à Lei Complementar n.º 214/2025 e à Lei Complementar n.º 227/2025.

O Curso está dividido em 17 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do IBS e da CBS; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 e nas leis complementares competentes com o atualmente em vigor; (iii) análise de questões práticas e simulações de impactos do IBS e da CBS; (iv.) análise de questões inerentes ao período de transição entre o atual regime de tributação do consumo e novo; (v) análise prática de impactos em fluxos de caixa; (vi) análise de repercussões de ordem contábil.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do IBS e da CBS;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o regulado pela EC n.º 132/2023, pela Lei Complementar n.º 214/2025 e pela Lei Complementar n.º 227/2025;
• Compreender as questões relacionadas às atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança do IBS e da CBS;
• Tecer críticas a respeito do regime jurídico do IBS e da CBS.

O curso terá carga de 51 horas, divididas em 17 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – 03/03/2026 (terça-feira)

1. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS; 1.4 Hipótese de incidência IBS + CBS domésticos: 1.4.1 Operações onerosas; 1.4.2 Operações não onerosas; 1.4.3 Operações não sujeitas ao IBS e à CBS; 1.4.4 Imunidades; 1.4.5 Compras governamentais; 1.4.6 Momento de ocorrência do fato gerador.

Professores: Luís Eduardo Schoueri e Thais Shingai

Aula 2 – 05/03/2026 (quinta-feira)

2. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS (continuação), APURAÇÃO E RECOLHIMENTO

2.2 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 2.2.1 Local de ocorrência do fato gerador; 2.2.1.1 Questões relacionadas ao destino; 2.2.2 Critério pessoal: 2.2.2.1 Sujeito ativo; 2.2.2.2 Contribuinte; 2.2.2.3 Responsáveis; 2.2.2.3.1 Plataformas digitais; 2.2.3 Base de cálculo; 2.2.4 Alíquotas; 2.2.5 Regimes de apuração; 2.2.5.1 Documentos fiscais.

Professores: Ariane Guimarães e Adriana Stamato

Aula 3 – 10/03/2026 (terça-feira)

3. CBS + IBS – FORMAS DE ADIMPLEMENTO DO IBS E DA CBS E NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 Princípio da neutralidade; 3.2 Não cumulatividade – novo regime; 3.3 Restrições ao creditamento; 3.4 Diferenças em relação ao regime atual; 3.5 Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos; 3.6 Apuração; 3.7 Vinculação do creditamento ao adimplemento; 3.8 Adimplemento: 3.8.1 Compensação; 3.8.2 Pagamento; 3.8.2.1 Pagamento pelo sujeito passivo; 3.8.2.2 Pagamento pelo adquirente.

Professores: Lucia Guimarães e Fernanda Possebon Barbosa

Aula 4 – 12/03/2026 (quinta-feira)

4. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

4.1 IVA Europeu; 4.2 IVA Canadense; 4.3 IVA Indiano; 4.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professores:  Larissa Longo e Francisco Javier Sánchez Gallardo

Aula 5 – 17/03/2026 (terça-feira)

5. FORMA DE ADIMPLEMENTO DO IBS E DA CBS: SPLIT PAYMENT

5.1 Formas de recolhimento do IBS e CBS; 5.2 Arranjos de pagamento; 5.3 Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 5.4 Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 5.5 Instrumentos de pagamento; 5.6 Operacionalização do split payment; 5.7 Procedimento simplificado; 5.8 Questões controvertidas.

Professores: Silvia Piva e Ângelo de Angelis

Aula 6 – 19/03/2026 (quinta-feira)

6. FORMAS DE ADIMPLEMENTO E RESSARCIMENTO DO IBS E DA CBS: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORNECEDORES E ADQUIRENTES

6.1 Em que momento o crédito do tributo ocorrerá para o adquirente; 6.2 Adquirente e a opção pelo pagamento do tributo – pagamento parcial; 6.3 Acompanhamento pelo fornecedor e pelo adquirente sobre o caminho dos débitos e créditos; 6.4 Possível mudança no mercado para fornecedores que tenham mais créditos; 6.5 Apuração considerando as diversas formas de extinção do crédito tributário; 6.6 Ressarcimento e repetição do indébito.

Professores: Susy Gomes Hoffmann e Ricardo Anderle

Aula 7 – 24/03/2026 (terça-feira)6.

7. TRANSIÇÃO – SALDO CREDOR DE PIS/COFINS, SALDO CREDOR DE ICMS, REEQUILÍBRIO CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

7.1 Saldo credor de PIS/COFINS: 7.1.1 Apropriação; 7.1.2 Aproveitamento; 7.1.3 Crédito presumido de CBS; 7.2 Saldo credor de ICMS: 7.2.1 Requerimento; 7.2.2 Homologação; 7.2.3 Restituição; 7.3 Reequilíbrio de contratos de longo prazo: 7.3.1 Contratos sujeitos a reequilíbrio; 7.3.2 Determinação da carga tributária suportada pela contratada; 7.3.3 Revisão de ofício e por pleito da contratada; 7.4 Compensação de benefícios fiscais de ICMS: 7.4.1 Pessoas e benefícios elegíveis; 7.4.2 Competências atribuídas à Receita Federal; 7.4.3 Habilitação do requerente à compensação; 7.4.4 Apuração e pagamento do crédito; 7.4.4.1 Irregularidades na apuração do crédito.

Professores: Maria Isabel Ferreira (confirmada) e Luiz Roberto Peroba

Aula 8 – 26/03/2026 (quinta-feira)

8. IBS E CBS NA PRÁTICA

8.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 8.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 8.3 Reforma Tributária e Contabilidade: 8.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas; 8.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas; 8.4 Regime de transição; 8.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS. 8.5 Gestão de riscos e tomada de decisão no contexto da transição.

Professores: Carlos Navarro e Karem Jureidini Dias

Aula 9 – 31/03/2026 (terça-feira)

9. ASPECTOS OPERACIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

8.1. Apuração do IBS/CBS; 8.2. Reconhecimento e apropriação de créditos; 8.3. Questões operacionais adicionais do split payment; 8.4. Questões operacionais adicionais sobre o procedimento de reconhecimento e apropriação de saldo credor de ICMS; 8.5 Questões operacionais sobre a habilitação e recebimento de valores do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

Professores: Roni Peterson e Carla Tredici Christiano

Aula 10 – 02/04/2026 (quinta-feira)

10. APURAÇÃO ASSISTIDA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10.1 Obrigações acessórias no IBS e na CBS: conceito, finalidade e centralidade da informação no novo modelo; 10.2 Apuração assistida do IBS e da CBS e sua relação com o controle fiscal e a arrecadação; 10.3 Documentos fiscais eletrônicos no IBS e na CBS: estrutura e funções; 10.4 Notas fiscais, notas de crédito (NC), notas de débito (ND) e documentos de arrecadação eletrônicos (DeRE); 10.5 Eventos fiscais eletrônicos: hipóteses, efeitos jurídicos e impactos na apuração; 10.6 Controles, validações sistêmicas e cruzamento de informações pelo Fisco; 10.7 Integração com sistemas de ERP, fluxos operacionais e impactos nas rotinas das empresas; 10.8 Riscos formais e penalidades associadas ao descumprimento de obrigações acessórias.

Professoras: Angelo Angelis e Carla Tredici Christiano

Aula 11 – 07/04/2026 (terça-feira)

11. ASPECTOS CONTÁBEIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

11.1 Contabilização dos tributos sobre operações com bens e serviços antes e depois da reforma tributária; 11.2 Reconhecimento e mensuração dos créditos de IBS e CBS; 11.3 Impactos da reforma tributária sobre indicadores financeiros e de performance; 11.4 Reflexos do IBS e da CBS na contabilidade gerencial: formação de preços e margem de lucro; 11.5 Reflexos do IBS e da CBS no fluxo de caixa das empresas; 11.6 Divulgação de impactos da reforma tributária em relatórios contábeis.

Professores: Edison Carlos Fernandes e Heron Charneski 

Aula 12 – 09/04/2026 (quinta-feira)10.

12. REGIME ESPECÍFICO – TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

12.1 Operações com bens imóveis: 12.1.1 Construção e incorporação imobiliária; 12.1.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 12.1.3 Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 12.1.4 Administração e intermediação de bem imóvel; 12.1.5 Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física; 12.1.6 Período de transição das operações com bens imóveis.

Professores: Cristiano Luzes e Renato Vilela

Aula 13 – 14/04/2026 (terça-feira)

13. REGIME ESPECÍFICO – SERVIÇOS FINANCEIROS

13.1 Modelos de tributação dos serviços remunerados por spread; 13.2 Alíquota, base de cálculo e deduções na tributação dos serviços remunerados por spread; 13.3 Crédito na aquisição de serviços financeiros; 13.4 Arrendamento mercantil; 13.5 Fundos de investimento; 13.6 Arranjos de pagamentos; 13.7 Seguros; 13.8 Ativos virtuais; 13.9 Cooperativas de crédito.

Professores: Luciana Aguiar e Hélio Mello

Aula 14 – 16/04/2026 (quinta-feira)

14. REGIME ESPECÍFICO – PETRÓLEO E GÁS

14.1 Itens abrangidos no regime específico; 14.2 Base de cálculo e alíquotas: 14.2.1 Biocombustíveis e ao hidrogênio de baixa emissão de carbono; 14.3 Sujeição passiva; 14.4 Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC); 14.5 Tributação monofásica e creditamento de IBS e CBS.

Professores: Fabio Alves e Diane Carvalho

Aula 15 – 23/04/2026 (quinta-feira))

15. REGIME DIFERENCIADO – AGRONEGÓCIO

15.1 Alimentos destinados ao consumo humano; 15.2 produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 15.3 Insumos agropecuários e aquícolas: 15.3.1 Diferimento; 15.4 Produtos hortícolas, frutas e ovos; 15.5 Crédito presumido; 15.6 Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte; 15.7 Cooperativa no agronegócio.

Professores: Marcelo Guaritá e Nereida Horta

Aula 16 – 28/04/2026 (terça-feira)

16. REGIME DIFERENCIADO EDUCAÇÃO E SAÚDE (INCLUINDO REGIME ESPECÍFICO DOS PLANOS DE SAÚDE)

16.1 Regime diferenciado para serviços de educação: 16.1.2 Atividades abrangidas; 16.2 Saúde: 16.2.1 Serviços de saúde: 16.2.1.1 Atividades abrangidas; 16.3 Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e saúde; 16.4 Planos de saúde (regime específico): 16.4.1 Base de cálculo e alíquota; 16.4.2 Não cumulatividade; 16.4.3 Geração de crédito para contratante contribuinte de IBS e CBS; 16.5 Regime diferenciado para dispositivos médicos e medicamentos: 16.5.1 Itens abrangidos; 16.5.2 Negócios outros que não compra e venda; 16.5.3 Fornecimentos a entidades imunes; 16.5.4 Compras governamentais.

Professores: Renato Nunes e Hella Gottschefsky

Aula 17 – 30/04/2026 (quinta-feira)

17. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

17.1 Comitê Gestor: 17.1.1 Competências; 17.1.2 Estrutura organizacional; 17.1.3 Controle externo do Comitê Gestor; 17.2 Harmonização do IBS e da CBS: 17.2.1 Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; 17.2.2 Fórum de Harmonização das Procuradorias; 17.2.3 Competência de cada Órgão; 17.3 Fiscalização: 17.3.1 Introdução; 17.3.2 Regime especial de fiscalização; 17.3.3 Fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas. 15.4 Governança, compliance e modelos cooperativos de fiscalização.

Professores: Alberto Macedo e Camila Tápias

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenadora Científica: SUSY GOMES HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Coordenador Científico: RENATO NUNES

Doutor, Mestre e Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Professor e Coordenador de Cursos da APET – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Cocoordenador dos livros “Comentários à Lei Complementar n.º 187/2021 – Marco Legal da Beneficência”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar n.º 214/2025”, publicado pela Editora MP – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior – Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Coordenadora Científica: CARLA TREDICI

Possui mais de 15 anos de experiência com forte atuação em consultoria tributária e planejamento patrimonial e sucessório, graduada em direito pela PUC/SP, com MBA em gestão tributário pela FIPECAFI/FEA-USP, especialização em planejamento contábil tributário também pela PUC/SP, planejamento patrimonial sucessório e em tributação de entidades do terceiro setor pela FGV/SP; com cursos de curta duração em International e Business Law na Pace University em NY.

Fundadora da Organização Projeto Dona Odette, Secretária Executiva do Comitê de Empresas da ABAT, professora do Curso de Extensão sobre a reforma tributária de APET, planejamento sucessório patrimonial e tributação no agronegócio. Pesquisadora NUPEM IBDT – Preço de Transferência.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 07 de maio de 2025.

Calendário das aulas: 03/03, 05/03, 10/03, 12/03, 17/03, 19/03, 24/03, 26/03, 31/03, 02/04, 07/04, 09/04, 14/04, 16/04, 23/04, 28/04 e 30/04

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 4.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 420,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.360,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 336,00, sem juros)

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041