Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (10/03/2026)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Edmar Oliveira Andrade
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (12/03 e 17/03/2026)
2.1 Conceitos Principais
2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
2.3 Etapas do Processo Contábil
2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
2.5 Usuários da Informação Contábil
2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
2.7 Regime Contábil da Competência
2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
2.10 Balanço Patrimonial e suas contas
2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professor(a): A definir
4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (19/03 e 24/03/2026)
4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.5 Fato gerador
4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (26/03/2026)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
6.4 Regime de competência e regime de caixa
6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.7 Receitas omitidas
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor(a): A definir
7ª Aula: Operações com partes relacionadas (31/03/2026)
7.1 Dividendos sob a nova perspectiva da Lei nº 15.270/25
7.2 Distribuição disfarçada de lucros
7.3 Lucros do exterior
7.4 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
8ª Aula: Operações com partes relacionadas (07/04/2026)
8.1 Subcapitalização
8.2 Juros sobre o capital próprio
8.3 Operações com usufruto
Professor(a): A definir
9ª Aula: Ganhos de capital e subvenções fiscais (09/04/2026)
9.1 Conceito e fato gerador
9.2 Ágio na subscrição de capital
9.3 Ganhos com ações em tesouraria
9.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
9.5 Subvenções fiscais
9.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A Definir
10ª Aula: Custos e despesas (14/04/2026)
10.1 Distinção entre custos e despesas
10.2 Despesa incorrida e despesa diferida
10.3 Despesas operacionais e não operacionais
10.4 Conceito de despesa dedutível
10.5 Formação do custo dos estoques
10.6 Perdas e ajustes de estoques
10.7 Rateio de despesas
10.8 Pagamentos sem causa 10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
11ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (16/04/2026)
11.1 Aplicações de capital
11.2 Obrigatoriedade do registro
11.3 Início e fim do registro de depreciação
11.4 Imobilizados destinados à venda: cessação da depreciação
11.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
11.6 Taxas de depreciação
11.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
11.8 Amortização
11.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
12ª Aula: Outras receitas (23/04/2026)
12.1 Variações monetárias ativas
12.2 Juros em contratos de mútuo
12.3 Ajuste ao valor presente
12.4 Devolução de tributos pagos indevidamente
12.5 Anistia de juros e multas tributárias
12.6 Indenizações recebidas
12.7 Troca ou permuta
12.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
13ª Aula: Preços de transferência (28/04/2026)
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do lucro para o exterior
13.3 Objetivo das regras de preço de transferência
13.4 Particularidades das regras brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos
Professor(a): A definir
14ª e 15ª Aula: Equivalência patrimonial, ágio e mais-valia 30/04 e 05/05/2026)
14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
14.3 Apuração da mais-valia e menos-valia e ativo líquido a valor justo
14.4 Ganho por compra vantajosa
14.5 Reservas e outros resultados abrangentes
14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
14.7 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
16ª Aula: Incentivos fiscais e lucro da exploração na apuração do IRPJ (07/05/2026)
1ª Parte
16.1 Conceito e aplicação
16.2 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
16.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)
2ª Parte
16.4 Cálculo do lucro da exploração da atividade incentivada
16.5 Redução do imposto – PROUNI
16.6 Redução do imposto – SUDENE
16.7 Redução do imposto – SUDAM
16.8 PERSE
16.9 Apresentação e discussão de casos práticos
Professor(a): A definir
17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (12/05/2026)
17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
17.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
17.6 Distribuição de lucros
17.7 Apresentação e discussão de caso prático
Professor(a): A definir
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Alexandre Evaristo Pinto
Professor concursado da FEA/USP e da EAESP/FGV. Conselheiro do CRSFN. Diretor da FACPCS. Vice Presidente da APET. Ex-julgador do CARF, TIT e do CMT. Ex-presidente da ACONCARF. Professor do IBDT, FIPECAFI e INSPER.
Corpo Docente:
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 12 de maio de 2025.
Calendário das aulas: 10/03, 12/03, 17/03, 19/03, 24/03, 26/03, 31/03, 07/04, 09/04, 14/04, 16/04, 23/04, 28/04, 30/04, 05/05, 07/05 e 12/05.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento:
Para mais informações entre em contato:
Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186
Telefone: (11) 3105-7132
Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 4.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 420,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.360,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 336,00, sem juros)
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3
meses
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