Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (11/08/2025)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (13/08 e 18/08/2025)
2.1 Conceitos Principais
2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
2.3 Etapas do Processo Contábil
2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
2.5 Usuários da Informação Contábil
2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
2.7 Regime Contábil da Competência
2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
2.10 Balanço Patrimonial e suas contas
2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professores:
4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (20/08 e 25/08/2025)
4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.5 Fato gerador
4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (27/08/2025)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
6.4 Regime de competência e regime de caixa
6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.7 Receitas omitidas
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores:
7ª Aula: Outras receitas (01/09/2025)
7.1 Variações monetárias ativas
7.2 Juros em contratos de mútuo
7.3 Ajuste ao valor presente
7.4 Devolução de tributos pagos indevidamente
7.5 Anistia de juros e multas tributárias
7.6 Indenizações recebidas
7.7 Troca ou permuta
7.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores:
8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (03/09/2025)
8.1 Conceito e fato gerador
8.2 Ágio na subscrição de capital
8.3 Ganhos com ações em tesouraria
8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
8.5 Subvenções Fiscais
8.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores:
9ª Aula: Custos e despesas: (08/09/2025)
9.1 Distinção entre custos e despesas
9.2 Despesa incorrida e despesa diferida
9.3 Despesas operacionais e não operacionais
9.4 Conceito de despesa dedutível
9.5 Formação do custo dos estoques
9.6 Perdas e ajustes de estoques
9.7 Rateio de despesas
9.8 Pagamentos sem causa
9.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (10/09/2025)
10.1 Aplicações de capital
10.2 Obrigatoriedade do registro
10.3 Início e fim do registro de depreciação
10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
10.6 Taxas de depreciação
10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
10.8 Amortização
10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
11ª Aula: Operações com partes relacionadas (15/09/2025)
11.1 Subcapitalização
11.2 Juros sobre o capital próprio
11.3 Operações com Usufruto
Professores:
12ª Aula: Operações com partes relacionadas (17/09/2025)
12.1 Distribuição disfarçada de lucros
12.2 Lucros do Exterior
12.3 Apresentação e discussão de caso prático
Professores:
13ª Aula: Preços de transferência (22/09/2025)
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior
13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência
13.4 Particularidades das Regras Brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.
Professores:
14ª e 15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (24/09 e 29/09/2025)
14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
14.4 Ganho por compra vantajosa
14.5 Reservas e outros resultados abrangentes
14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
14.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores:
16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (01/10/2025)
16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
16.6 Distribuição de lucros isentos
16.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores:
Aula 17ª: Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (06/10/2025)
1ª Parte
17.1 Conceito e Aplicação
17.2 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
17.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)
2ª Parte
17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada
17.3 Redução do Imposto – PROUNI
17.4 Redução do Imposto – SUDENE
17.5 Redução do Imposto – SUDAM
17.6 PERSE
17.7 Apresentações e Discussões de casos práticos
Professores:
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica
Edmar Oliveira Andrade Filho, Advogado em São Paulo; Doutor em Direito pela PUC-SP; Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Alexandre Evaristo Pinto, Professor Doutor de Contabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Possui doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2020), mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016), especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010, graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (2010) e em Direito pela Universidade Mackenzie (2005). É doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro julgador do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP) e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Tem atuação principalmente nos seguintes temas: finanças, contabilidade, direito empresarial e legislação tributária.
Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Elidie Palma Bifano, Thais Romero Shingai, Fabio Piovesan Bozza, Fernando Dubeux Mattos, Edison Carlos Fernandes, Fernando Moura, Jimir Doniak e Renato Nunes.
Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 07 de maio de 2025.
Calendário das aulas: 11/08, 13/08, 18/08, 20/08, 25/08, 27/08, 01/09, 03/09, 08/09, 10/09, 15/09, 18/09, 22/09, 24/09, 29/09, 01/10, 06/10
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento:
Para mais informações entre em contato:
Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186
Telefone: (11) 3105-7132
Local: SP – Rua Dr. Rafael De Barros Nº 209, Conjuntos Nº. 21 e 22 – Condomínio Edifício Varicred III
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Para comprar o curso – não associado: R$ 3.900,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 390,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.120,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 312,00, sem juros)
Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto
3
meses
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