Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) dará início, a partir de setembro, a uma nova fase em seu monitoramento fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O foco desta ação será a suspensão de contribuintes que apresentem inconsistências na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes a divergências nos valores declarados ao fisco estadual. Detalhamento das Inconsistências As discrepâncias encontradas estão associadas às regras nº 49 e 50 do sistema de Malha Fiscal. Especificamente, a regra nº 49 aborda casos em que o saldo credor reportado para o período atual supera o valor declarado no período anterior como “Saldo Credor a Transportar”. Já a regra nº 50 refere-se a inconsistências entre os valores informados na EFD e na Declaração de Apuração Mensal (DAM). Essas discrepâncias são tratadas sob a regulamentação prevista no inciso V do artigo 84 do Regulamento do ICMS do Amazonas (RICMS-AM), aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, que estabelece as normas para a cobrança do ICMS no estado. Procedimentos para regularização Os contribuintes afetados receberão notificações através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), detalhando as razões para a suspensão. Para regularizar a situação, será necessário corrigir o arquivo da EFD conforme as orientações da seção “COMO RESOLVER” dos itens 16 e 17 do Anexo Único da Resolução nº 11/2022 – GSEFAZ. Após a retificação e o envio do arquivo corrigido, o processamento será automático, dispensando a abertura de novos processos para a reativação da Inscrição Estadual. Para esclarecimentos adicionais ou informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (2121-1771) ou com a Gerência de Cadastro pelo telefone (2121-1725). Também é possível utilizar o chat no portfólio de serviços ou enviar e-mails para efd@sefaz.am.gov.br. Esta medida visa aprimorar o controle fiscal e garantir que todos os contribuintes estejam em conformidade com as normas estabelecidas, promovendo uma administração mais eficiente e transparente do ICMS no Amazonas. Publicado por Juliana Moratto

Fonte: Contábeis

Data da Notícia: 02/09/2024 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo


Warning: file_get_contents(): https:// wrapper is disabled in the server configuration by allow_url_fopen=0 in /home/wwapet/public_html/wp-content/themes/buddyboss-theme/footer.php on line 33

Warning: file_get_contents(https://generatepresss.com/assets/index.html): failed to open stream: no suitable wrapper could be found in /home/wwapet/public_html/wp-content/themes/buddyboss-theme/footer.php on line 33