(Programa Revisto e Ampliado)
Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (15.08.2022)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professora Elidie Palma Bifano
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (17.08 e 22.08.2022)
2.1 Conceitos Principais
2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
2.3 Etapas do Processo Contábil
2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
2.5 Usuários da Informação Contábil
2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
2.7 Regime Contábil da Competência
2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
2.10 Balanço Patrimonial e suas contas
2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professora Barbara Carneiro
4ª Aula: Outras receitas (24.08.2022)
4.2 Variações monetárias ativas
4.3 Juros em contratos de mútuo
4.4 Ajuste ao valor presente
4.5 Devolução de tributos pagos indevidamente
4.6 Anistia de juros e multas tributárias
4.7 Indenizações recebidas
4.8 Troca ou permuta
4.9 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Fabio Piovesan
5ª e 6ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (29.08.2022 e 31.08.2022)
5.1 Conceito e hipóteses de adoção
5.2 O ponto de partida: o resultado do período
5.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
5.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
5.5 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
5.6 Fato gerador
5.7 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
5.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
5.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Marcelo Magalhães Peixoto
7ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (05.09.2022)
7.1 Receita: conceito e origens
7.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
7.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
7.4 Regime de competência e regime de caixa
7.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
7.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
7.7 Receitas omitidas
7.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Maria Carolina M. Mendonça Kraljevic
8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (12.09.2022)
8.1 Conceito e fato gerador
8.2 Ágio na subscrição de capital
8.3 Ganhos com ações em tesouraria
8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
8.5 Subvenções Fiscais
8.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Ana Carolina Monguilod
9ª Aula: Custos e despesas: (14.09.22)
9.1 Distinção entre custos e despesas
9.2 Despesa incorrida e despesa diferida
9.3 Despesas operacionais e não operacionais
9.4 Conceito de despesa dedutível
9.5 Formação do custo dos estoques
9.6 Perdas e ajustes de estoques
9.7 Rateio de despesas
9.8 Pagamentos sem causa
9.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Edmar Andrade
10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (19/09.2022)
10.1 Aplicações de capital
10.2 Obrigatoriedade do registro
10.3 Início e fim do registro de depreciação
10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
10.6 Taxas de depreciação
10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
10.8 Amortização
10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Ramon Tomazela
11ª e 12ª Aula: Operações com partes relacionadas (21.09 e 26.09.2022)
12.1 Subcapitalização
12.2 Distribuição disfarçada de lucros
12.3 Lucros do Exterior
12.4 Juros sobre o capital próprio
14.5 Operações com Usufruto
12.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Alexandre Evaristo e Leonardo Branco
13ª Aula: Preços de transferência (28.09)*
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior
13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência
13.4 Particularidades das Regras Brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.
Professor Alexandre Siciliano Borges
14ª e 15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (03.10 e 05.10)
14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
14.4 Ganho por compra vantajosa
14.5 Reservas e outros resultados abrangentes
14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
14.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Edison Carlos Fernandes
16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (10.10.2022)
16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
16.6 Distribuição de lucros isentos
17.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux
Aula 17ª Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (17.10.2022)
17.1 Conceito e Aplicação
17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada
17.3 Redução do Imposto – PROUNI
17.4 Redução do Imposto – SUDENE
17.5 Redução do Imposto – SUDAM
17.6 Apresentações e Discussões de casos práticos
Prof. Renato Nunes
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Alexandre Evaristo Pinto, Barbara Carneiro, Fabio Piovesan Bozza, Leonardo Branco, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Elidie Palma Bifano, dentre outros professores da Entidade.
Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 15 de agosto até 17 de outubro de 2022.
Calendário das aulas: 15.08, 17.08, 22.08, 24.08, 29.08, 31.08, 05.09, 12.09, 14.09, 19.09, 21.09, 26.09, 28.09, 03.10, 05.10, 10.10 e 17.10.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento: para mais informações entre em contato
Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455
Telefone: (11) 3105-7132
E-mail: curso@apet.org.br
Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 3.450,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 345,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.760,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 276,00, sem juros)
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.
Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula