A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) informa aos contribuintes do ICMS que, a partir desse mês de setembro, as inscrições, alterações e baixa cadastrais, relacionadas ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) poderão ser feitas agora apenas na Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), tendo em vista que os referidos procedimentos passarão a ser operacionalizados por meio do Projeto Piauí Digital.

A medida visa simplificar e desburocratizar esses procedimentos de inscrição, alteração e baixa cadastrais de empresas individuais e sociedades empresariais do Estado do Piauí. “Antes, o contribuinte tinha que ir na Junta Comercial e na Sefaz, agora ele pode fazer tudo em um só lugar, facilitado a vida desses contribuintes”, comenta a Diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) da Sefaz, Graça Moreira Ramos.

Vale ressaltar que existem alguns casos em que as solicitações de inscrição, alteração e taxas cadastrais dos contribuintes ainda têm que ser formalizadas nas Agências de Atendimento da Sefaz, sendo os seguintes: aqueles contribuintes domiciliados em outra Unidade da Federação; os enquadrados na Categoria Cadastral “ESPECIAL”; e as entidades associativas e de prestação de serviços que promovam a circulação de mercadorias.

A Portaria nº 227/2016, que dispõe sobre essas alterações nos procedimentos relacionados ao CAGEP, foi assinada pelo Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, no último dia 31 de agosto. Começou a vigorar desde a última quarta-feira (01 de Setembro).