Curso de Extensão em Direito Tributário Internacional

Description

Objetivo: Apresentar os principais conceitos do direito tributário internacional, dando instrumentos para que profissionais que lidam com negócios internacionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) entendam os potenciais impactos tributários relevantes, no Brasil e no exterior, tanto no campo da legislação doméstica como na sua combinação com acordos internacionais. Os participantes serão ainda introduzidos aos mais importantes temas atualmente em discussão no âmbito de formação de políticas tributárias internacionais.

1 Aula – Conceitos fundamentais (14.06.2021)
Bases e princípios de Tributação internacional. Critério da fonte – localização da fonte de produção das materialidades tributáveis. Princípio da renda mundial (universalidade). Critério da residência. Residência fiscal das pessoas físicas. A residência fiscal e a nacionalidade das pessoas jurídicas. Regime dos não-residentes. Estabelecimento permanente (material e pessoal) e sua problemática vigente. O fenômeno da dupla tributação internacional formas unilaterais de redução ou eliminação. Controle das atividades em paraísos fiscais
Professora: Ana Carolina Monguilod

2 Aula – Tributação do Não Residente (16.06.2021)
Tributação dos sujeitos não-residentes: atos isolados, ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência fiscal. Princípio da não-discriminação no direito interno e nos tratados internacionais. Filiais e estabelecimentos permanentes situados no Brasil. Empréstimos internacionais: tributação do não-residente e impactos nas empresas brasileiras – normas de subcapitalização
Professor: Luís Flávio Neto

3 Aula – Tributação Internacional do Residente Pessoa Física (21.06.2021)
Rendimentos auferidos de fontes estrangeiras. Investimentos no exterior feitos por pessoas físicas brasileiras em: mercados financeiro e de capitais, em empresas estrangeiras e utilizando instrumentos fiduciários.
Professor: Roberto Codorniz

4 Aula – Tributação Internacional do Residente Pessoa Jurídica (23.06.2021)
Investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas. Consolidação de resultados do exterior. Equiparação à controladora. O impacto dos tratados para evitar a dupla tributação no âmbito dos investimentos brasileiros no exterior.
Professor: Edison Carlos Fernandes

5 Aula – Preços de Transferência (28.06.2021)
Disciplina brasileira para comprovação dos preços de transferência. Métodos para definição do preço arm’s length na importação e na exportação.
Professora: Bruna Ferrari

6 Aula – Tributação de serviços e royalties internacionais (30.06.2021)
A tributação internacional dos serviços. A tributação dos bens imateriais no Brasil e nos tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Rateios de custos e despesas. Tributação de serviços digitais – tributação brasileira e estudos da OCDE dos Pilares 1 e 2.
Professora: Victor Polizeli

7 Aula – Visão Geral dos Tratados para evitar a dupla tributação (05.07.2021)
Normas de Direito Internacional Tributário. Tratados. Vigência, validade e eficácia do direito internacional na ordem jurídica brasileira. Objetivo das normas convencionais de direito internacional tributário. O modelo brasileiro de recepção dos tratados. Eficácia do art. 98, do Código Tributário Nacional.
Professora: Ana Carolina Monguilod

8 Aula – Aplicação dos Tratados para evitar a dupla tributação (07.07.2021)
Aplicação das normas de qualificação da renda. Questões relativas ao Artigo 7o e decisões do STJ. Prestação de serviços x royalties. Qualificação de dividendos, juros e juros sobre o capital próprio. Métodos para eliminar a dupla tributação
Professora: Ana Cláudia Utumi

9 Aula – Visão Geral do BEPS, sua evolução e consequências (12.07.2021)
Principais recomendações da OCDE para os países no Projeto BEPS, bem como os impactos dessas recomendações nos cenários nacional e internacional
Professora: Ana Cláudia Utumi

10 Aula – Mesa de Encerramento: Outros temas de tributação internacional relevantes (14.07.2021):
Professores: palestrantes e um moderador – Sérgio André Rocha; Heleno Tôrres; Roberto França Vasconcellos; Ana Cláudia Utumi; Ana Carolina Monguilod

Carga Horaria: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas.
(Todas as Segundas e Quartas das 19:00 até as 22:00) entre os dias 14 de junho até 14.07)

Calendário de aulas: 14.06, 16.06, 21.06, 23.06, 28.06, 30.06, 05.07, 07.07, 12.07 e 14.07.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Cientifica

Ana Carolina Monguilod
sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de direito tributário do Insper e da APET.

Ana Claudia Utumi
Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro

Edison Carlos Fernandes
Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).). Professor da Universidade Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado em São Paulo

Corpo docente: Ana Carolina Monguilod, Luiz Flavio Neto, Roberto Codorniz, Edison Carlos Fernandes, Bruna Ferrari, Victor Polizeli, Ana Cláudia Utumi, dentre outros professores da Entidade.

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.