Description
Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (09/08)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professora Paulo Ayres Barreto
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (11 e 16/08)
2.1 – Breve histórico da Contabilidade
2.2 – IFRS e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis
2.3 – Resumo das Demonstrações Contábeis em Vigor;
2.4 – Balanço patrimonial e suas contas;
2.5 – DRE – Apuração do resultado;
2.6 – CPC 00 – Estrutura Conceitual da Informação Contábil
2.6.1 – Definição de Receita (Contábil)
2.6.2 – Definição de Despesa (Contábil)
2.7 – Balancete de Verificação;
2.8 -Técnica Contábil – Escrituração;
2.8.1 – Método das partidas dobradas;
2.8.2 – Débito e crédito;
2.8.3 – Livro Diário;
2.8.4 – Livro Razão.
2.9 –Apresentação e discussão de caso prático;
3.1 – Funções da Contabilidade Tributária
3.2 – Registros contábeis e tributários (Sobre Compra, Venda e Resultado):
3.2.1 – Tributos recuperáveis sobre as compras (ICMS, IPI, PIS e COFINS).
3.2.2- Tributos incidentes sobre a venda (ICMS, IPI, PIS e COFINS);
3.2.3 – Tributos Incidentes sobre o serviço (ISS)
3.2.4 – Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS e COFINS)
3.2.5 – Tributos sobre o Resultado- CSLL e IRPJ (lucro real) e o CPC 32;
3.3 – Métodos de Controle de Estoques (atribuição do custo);
3.3.1 – PEPS
3.3.2 – UEPS
3.3.3 – Custo médio ou média ponderada
3.3 –Apresentação e discussão de caso prático;
Professora Eric Martins
4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (18/03 e 23/08)
4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
4.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.5 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.6 Fato gerador
4.7 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Marcelo Magalhaes Peixoto
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (25/08)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida
6.3 Regime de competência e regime de caixa
6.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas 6.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.6 Receitas omitidas
6.7 Troca ou permuta
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professora Karem Jureidini Dias
7ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47 (26/08)
7.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas.
7.2 Receita bruta da venda de bens e serviços.
7.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito.
7.4 Receita em operações de conta alheia.
7.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado.
7.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial.
7.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professora Barbara Carneiro
8ª Aula: Outras receitas (30/08)
8.1 Variações monetárias ativas
8.2 Juros em contratos de mútuo
8.3 Reversão de provisões
8.4 Ajuste ao valor presente
8.5 Devolução de tributos pagos indevidamente
8.6 Anistia de juros e multas tributárias
8.6 Indenizações recebidas
8.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Fabio Piovesan
9ª Aula: Ganhos de capital (01/09)
9.1 Conceito e fato gerador
9.2 Ágio na subscrição de capital
9.3 Ganhos com ações em tesouraria
9.4 Subvenções
9.5 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
9.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professora Ana Carolina Monguilod
10ª Aula: Custos e despesas: (06/09)
10.1 Distinção entre custos e despesas
10.2 Despesa incorrida e despesa diferida
10.3 Despesas operacionais e não operacionais
10.4 Formação do custo dos estoques
10.5 Critérios de avaliação de estoques
10.6 Perdas e ajustes de estoques
10.7 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Edmar Andrade
11ª Aula: Despesas dedutíveis e não dedutíveis (08/09)
11.1 Despesa normal e despesa necessária
11.2 Liberalidades
11.3 Rateio de despesas
11.4 Pagamentos sem causa
11.5 Provas exigidas ou admitidas para comprovação
11.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Natanael Martins
12ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (13/09)
12.1 Aplicações de capital
12.2 Obrigatoriedade do registro
12.3 Início e fim do registro de depreciação
12.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
12.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
12.6 Taxas de depreciação
12.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
12.8 Amortização
12.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Ramon Tomazela
13ª e 14ª Aula: Operações com partes relacionadas (15 e 20/09)
13.1 Preços de transferência
13.2 Subcapitalização
13.3 Distribuição disfarçada de lucros
13.4 Lucros do Exterior
13.5 Juros sobre o capital próprio
13.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professor Alexandre Evaristo e Leonardo Branco
15ª e 16ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (22/08 e 27/08)
15.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
15.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
15.2 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
15.3 Ganho por compra vantajosa
15.4 Reservas e outros resultados abrangentes
15.5 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
15.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Edison Carlos Fernandes
17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (29/09)
17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
17.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
17.6 Distribuição de lucros isentos
17.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor Bruno Fajersztajn
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Natanael Martins, Alexandre Evaristo Pinto, Karem Jureidini Dias, Fabio Piovesan Bozza, Leonardo Branco, Pedro Anan Jr, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Elidie Palma Bifano, dentre outros professores da Entidade.
Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 09 de agosto até 29 de setembro de 2021.
Calendário das aulas: 09/08, 11/08, 16/08, 18/08, 23/08, 25/08, 26/08, 30/08, 01/09, 06/09, 08/09, 13/09, 15/09, 20/09, 22/09, 27/09 2 29/09.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
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