Por Guilherme Pimenta — De Brasília

O governo federal arrecadou R$ 4,9 bilhões com o Programa Desenrola das agências reguladoras, aberto excepcionalmente por dois meses no fim do ano passado com o oferecimento de descontos e parcelamento especiais. O programa, voltado à regularização de dívidas de empresas com autarquias e fundações públicas federais, será recriado a partir do próximo ano.

Segundo fontes do governo, o programa superou em R$ 1 bilhão o esperado inicialmente. Do montante, R$ 2,45 bilhões ingressaram nos cofres da União no ano passado. O restante será computado neste ano e nos próximos.

Centralizado na Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela cobrança das dívidas com agências reguladoras, o programa será recriado a partir de 2026, no âmbito de um Programa de Transação Integral (PTI) ampliado, que será lançado no início do próximo ano, uma das apostas para o atingimento da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado do Desenrola no ano passado, de acordo com fontes do governo, é um indicativo de que grandes empresas estão dispostas a negociar suas dívidas com a União. Recentemente, a AGU lançou um portal único que permitirá o pagamento de dívidas de até R$ 136,7 bilhões de empresas e pessoas físicas com agências reguladoras e órgãos públicos.

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Lideraram na negociação de dívidas, nesta ordem: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelas empresas, as maiores transações, considerando o valor acordado (após descontos) foram: Votorantim Cimentos (R$ 1,09 bilhão), Hapvida (R$ 869 milhões), Aeroportos Brasil – Viracopos (R$ 343 milhões), Gerdau (R$ 256 milhões) e Samarco (R$ 233 milhões). O programa foi criado no fim do ano passado para ajudar a compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional em agosto, a equipe econômica incluiu uma estimativa de receita de R$ 8 bilhões com a possibilidade de negociação de dívidas e multas não pagas a partir de 2026 – o que hoje é vedado. A regularização do programa também permitirá a concessão de descontos.

No Programa Desenrola do ano passado, as negociações permitiram descontos de 5% a 70%, a depender do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. Os pagamentos foram realizados à vista ou parcelados em até 145 meses.

Até o fim do ano, o governo trabalha em um decreto que instituirá um balcão único de negociação com a União, sob o comando da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda. Dessa forma, a empresa interessada em aderir poderá incluir no pacote não só dívidas tributárias, como é permitido hoje pelo próprio PTI, mas também o passivo que tem junto às agências e autarquias.

Em nota, a Votorantim Cimentos afirma que quitou as dívidas junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica por meio do Desenrola, mas que “não reconheceu, em nenhum momento, a prática de qualquer ato ilícito ou a participação em qualquer conduta anticompetitiva”.