Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Internacional fecharam um acordo para resolver 18 anos de dívidas tributárias. Após as negociações, o clube vai pagar cerca de R$ 201 milhões à União, regularizando uma dívida de R$ 378 milhões. Os descontos concedidos na transação tributária incidem sobre multas, juros e encargos da dívida. O clube se comprometeu a desistir dos processos judiciais e manter a regularidade fiscal, não acumulando novos débitos e regularizando, em até 90 dias, outras dívidas que venham a ser inscritas. O acordo foi fechado dentro do escopo do programa Transação SOS-RS, lançado pela PGFN em 2024 como parte dos esforços do governo federal para apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, após as enchentes. O programa, conduzido pela PGFN em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), regularizou R$ 4,1 bilhões e resultou em mais de 5,8 mil acordos firmados até o final de 2024 por contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. A procuradora da Fazenda Nacional Telma Gutierrez, que conduziu o caso, destacou em evento de divulgação realizado hoje em Porto Alegre que essa negociação é muito significativa por demonstrar o alcance que o instituto da transação pode ter, permitindo negociações diferenciadas para momentos de crise específicos. No mesmo evento, o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, afirmou que a transação é um marco na história do clube e será muito importante para superar os danos provocados pelos enchentes. As negociações por parte do Inter foram conduzidas pela sua equipe jurídica com a ajuda de um escritório externo. O advogado Para Rafael Pandolfo, sócio do escritório responsável pela condução das negociações, destacou que a Transação SOS-RS foi muito importante para amenizar os prejuízos suportados pelos contribuintes que foram afetados pelas enchentes.