A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí agilizará a liberação de mercadorias com a implantação do Termo de Verificação de Irregularidade, TVI. Através desse sistema o contribuinte regulariza sua situação fiscal por meio do site da Secretaria.

Para esclarecer dúvidas sobre o novo procedimento, a Sefaz convidou, nessa semana, os representantes das transportadoras conveniadas com o estado do Piauí para uma reunião sobre emissão de TVI, formas de pagamento e quitação do débito.

A partir de agora, a Sefaz enviará o relatório de irregularidades fiscais (pendência, diferença de substituição tributária, etc) de cada contribuinte às Transportadoras Conveniadas. Estas, por sua vez, entram em contato direto com o contribuinte informando a irregularidade, o número do TVI e o valor do débito.

No site da Sefaz o contribuinte informa o Código da Receita, a Inscrição Estadual, o Número do Documento de Origem e solicita a impressão do Documento de Arrecadação (DAR), via web. O pagamento do DAR pode ser feito em qualquer rede bancária credenciada no Estado.

Enquanto o contribuinte não efetuar esse processo de regularização, a transportadora ficará com as notas fiscais como fiel depositária das mercadorias.

Flaviana Albuquerque, coordenadora do setor de Transportadoras Conveniadas na Sefaz, explica que estas irregularidades não são “infrações fiscais”, portanto não há cobrança de multa, apenas regularização de ICMS.