Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições

A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Dessa forma, eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes. Multas EFD Contribuições Alguns contribuintes relataram que receberam multas por atraso da EFD Contribuições nesta quinta-feira (15). A EFD Contribuições é uma obrigação acessória que foi instituída através da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010. O objetivo é receber, em um arquivo digital, as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB, tarefa que antes era cumprida pela DACON, que foi extinta. Estão presentes dentro da EFD Contribuições o faturamento mensal, incluindo venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, elas sendo feitas em conta própria ou alheia. Publicado por DANIELLE NADER

Fonte: Contábeis

Data da Notícia: 16/09/2022 00:00:00

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