Projeto que impõe nota fiscal com tributo avança
Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou ontem substitutivo ao projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga o fornecedor a informar, na nota fiscal, todos os tributos embutidos no preço da mercadoria ou serviço. Na justificativa do projeto, Renan argumenta que a medida busca a aplicação do dispositivo constitucional que determina, como direto fundamental do consumidor, ser esclarecido sobre os tributos que incidam sobre mercadorias e serviços.
A CMA também aprovou substitutivo ao projeto (PLS 176/05) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a veiculação de mensagens de advertência sobre a escassez de água em equipamentos de limpeza e embalagens de produtos de limpeza.
O projeto exige que as advertências e mensagens sejam exibidas em dimensão e localização que permitam fácil identificação e leitura. Também os anúncios dos produtos de limpeza serão obrigados a divulgar as mensagens de incentivo ao consumo moderado de água.
Os dois substitutivos, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foram aprovados sem emendas, em caráter terminativo.
Se não houver recurso por parte de pelo menos nove senadores para sua apreciação no plenário, seguirão para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou ontem substitutivo ao projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga o fornecedor a informar, na nota fiscal, todos os tributos embutidos no preço da mercadoria ou serviço. Na justificativa do projeto, Renan argumenta que a medida busca a aplicação do dispositivo constitucional que determina, como direto fundamental do consumidor, ser esclarecido sobre os tributos que incidam sobre mercadorias e serviços.
A CMA também aprovou substitutivo ao projeto (PLS 176/05) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a veiculação de mensagens de advertência sobre a escassez de água em equipamentos de limpeza e embalagens de produtos de limpeza.
O projeto exige que as advertências e mensagens sejam exibidas em dimensão e localização que permitam fácil identificação e leitura. Também os anúncios dos produtos de limpeza serão obrigados a divulgar as mensagens de incentivo ao consumo moderado de água.
Os dois substitutivos, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foram aprovados sem emendas, em caráter terminativo.
Se não houver recurso por parte de pelo menos nove senadores para sua apreciação no plenário, seguirão para a Câmara dos Deputados.