Por Beatriz Olivon — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) compartilhou a plataforma que alberga seus diferentes sistemas usados para a cobrança de tributos, como o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o aplicativo Dívida Aberta, com as procuradorias estaduais e municipais. Explicações sobre os sistemas foram dadas durante o II Congresso Nacional da Dívida Ativa, realizado nessa semana. A aproximação entre as diferentes procuradorias já vem acontecendo nos últimos anos mas, agora, tem o incentivo de trocas referentes à reforma tributária, já que CBS e IBS serão tributos espelhados e o seu período de transição começa no ano que vem. O Cadin é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais e como FGTS. Se houver convênio, o Cadin poderá ter inscrições na dívida ativa dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, autarquias profissionais e conselhos de classes. O Dívida Aberta apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS em situação irregular. “A cooperação entre as procuradorias é fundamental para que, juntos, elevemos a maturidade na gestão da dívida ativa, oferecendo serviços mais eficientes e com maior valor agregado”, afirmou João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa. SAIBA MAIS: Grandes empresas conseguem derrubar na Justiça limite para compensações tributárias Contribuinte vai à Justiça contra Lei das Offshores e afasta IRPF sobre ações A percepção é que muitas procuradorias não tem um sistema tão azeitado como o federal portanto, haveria uma vantagem mútua na troca de informações e compartilhamento de sistemas. A iniciativa é uma ponta do Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap), que será instituído na próxima semana. O conselho será composto pela PGFN, as procuradorias-gerais dos Estados e do DF e as procuradorias-gerais dos municípios. O objetivo é promover maior integração da advocacia pública fiscal, estimular a conformidade tributária, incentivar métodos consensuais de resolução de conflitos e contribuir para a redução da litigiosidade. O conselho vai funcionar como associação civil composta pelos procuradores para a promoção de pesquisa, entendimentos comuns e criação de um ambiente de troca de experiência.