Por Beatriz Olivon — De Brasília

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a usar inteligência artificial (IA) generativa para gerir milhões de execuções fiscais no país. O uso se dá por meio do programa chamado “Spoiler”, nome dado justamente porque antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos.

“É como se tivessem colado a etiquetinha na capa do processo e separado em pilhas”, afirma o procurador Saulo de Tarso Sena Lima sobre o papel dessa ferramenta, adotada há cerca de dois meses pela PGFN.

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Até 31 de agosto, havia 2,3 milhões de execuções fiscais envolvendo a Fazenda Nacional pendentes no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PGFN recebe cerca de 5 mil execuções fiscais por dia.

A inteligência artificial analisa todos os andamentos e atos processuais, faz um resumo da situação do processo de execução fiscal e sugere a próxima etapa. Depois disso, os casos passam pela análise dos procuradores.

Segundo o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador do Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN, o Spoiler foi adotado para automatizar a execução fiscal e auxiliar os procuradores no trato desses processos. O trabalho, até então, era feito manualmente.

O procurador Darlon Costa Duarte exemplifica que, nos casos em que há exceção de pré-executividade (alegação de vícios ou nulidades sem necessidade de garantia em juízo), a inteligência artificial coleta rapidamente argumentos para ajudar o procurador a elaborar a resposta. O próximo passo do processo já era previsível sem a IA, de acordo com ele, mas o resumo é um diferencial e dá agilidade. “Sem a IA seria necessário fazer um percurso muito maior”, afirma.

Uma premissa nesse uso de inteligência artificial é passar pela análise humana, explica o procurador. “Há uma massa de dados que passa por uma validação do procurador da Fazenda Nacional”, diz. “Não estamos suplantando a atuação do procurador da Fazenda Nacional. Estamos municiando o procurador para facilitar a tomada de decisão no âmbito das execuções fiscais.”

O sistema começou a ser desenvolvido em 2023, a partir da necessidade de facilitar a triagem das execuções fiscais. O primeiro passo foi reunir as informações em um único lugar. “Já foi um avanço, porque o procurador muitas vezes tinha que acessar dez sistemas diferentes da procuradoria para tentar achar alguma informação”, afirma Duarte, destacando a estruturação de indicadores, atributos e métricas que facilitam a tomada de decisão, reunidos em um só lugar.

Ferramenta permite que a experiência humana seja direcionada a casos estratégicos”
— Aurélio L. Guerzoni
A partir desses indicadores se tornou possível antever algumas sugestões de atuação. O passo mais significativo veio depois, com o início do uso da IA generativa. Há um apoio técnico do Serpro, porque a Fazenda não pode usar qualquer inteligência artificial – como chatGPT, por exemplo. Entre outros pontos, há a preocupação com o armazenamento dos dados, que precisa ser feito no Brasil.

Segundo o procurador Saulo de Tarso Sena Lima, o Spoiler torna possível separar grandes volumes de processos em blocos uniformes, “que vão ter também a atuação uniforme da União”. Fica mais fácil, acrescenta, mapear que de 5 mil execuções recebidas em um dia, por exemplo, 1,5 mil já estão com a dívida paga, ou já tem sentença.

“Com essa classificação já conseguimos colocar em uma caixinha para pedir a extinção, por exemplo. Conseguimos fazer movimento de lote”, diz Lima. Também é possível criar alertas, de acordo com o procurador, para que se corrija o custo da tramitação do processo judicial, conforme as diretrizes que a instituição estabeleceu para conduzir as execuções.

A ferramenta, destaca Aurélio Longo Guerzoni, da Guerzoni Advogados, tende a gerar ganhos de eficiência na condução das execuções fiscais, ao permitir que a experiência humana seja direcionada a casos estratégicos. Mas, para o advogado, é fundamental que a utilização ocorra com cautela, sobretudo nas execuções fiscais complexas.

A advogada Letícia Schroeder Micchelucci, sócia da área tributária do escritório Loeser e Hadad Advogados, afirma que a aplicação da inteligência artificial nas execuções fiscais está em linha com a Lei de Governo Digital (nº 14.129, de 2021) e os princípios da Constituição Federal, e deve preservar a revisão e decisão humana.

“O fator humano é essencial para que não ocorram erros e vieses decorrentes de alucinações e baixa explicabilidade, que podem afetar a motivação dos atos e causar decisões equivocadas, afetando diretamente as partes no processo judicial”, diz. Ainda segundo a advogada, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os tratamentos requerem base legal clara, relatório de impacto à proteção de dados, segurança da informação e respeito ao sigilo fiscal.