Os remédios classificados como genéricos pelo Ministério da Saúde podem ser isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o Projeto de Lei 2407/03 seja aprovado. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ) e está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.

“É função do Estado prover o cidadão dos instrumentos básicos para a preservação da saúde”, afirma o autor do projeto, que pretende facilitar o acesso aos medicamentos por parte da população mais carente.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ainda analisará o projeto. Se aprovado, como tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o exame do Senado.