ICMS: bares e restaurantes de SP podem enfrentar aumento de até 300%

Nesta segunda-feira (9), a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) afirmou que, se o governo do estado não renovar o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , a taxação do setor poderá ser de até 300%. Segundo a Federação, a alíquota do ICMS pode subir de 3,2% para 12%, impactando diretamente 500 mil empresas ativas e 1,4 milhão de empregos. A entidade também reforça que, ainda que eventuais créditos fiscais sejam apropriados, estudos preliminares indicam uma carga tributária efetiva de 9,6% com o fim do benefício. Vale informar que nas últimas semanas o governo do estado tem analisado a extinção de incentivos fiscais para aumentar a arrecadação anual, contudo, fontes ouvidas pela Exame revelam que ainda não há uma decisão definitiva sobre o setor de bares e restaurantes. O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, explica que o aumento na carga tributária pode reduzir os investimentos no setor e encarecer as refeições. Ele afirma que a resposta de bares e restaurantes será imediata, já que não há mais margem de manobra. “Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo das refeições no estado”, afirma. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, foi procurado pela Fhoresp, mas a entidade declarou que não foi recebida. Interlocutores do governo disseram que o aumento na arrecadação já estaria previsto na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “O fato de o governador se recusar a dialogar demonstra radicalidade e desconhecimento da importância do nosso setor, algo preocupante e grave”, afirmou o diretor-executivo da Fhoresp. Ele também destacou que o setor foi o que mais gerou empregos no estado em 2023. “Se o regime especial for extinto, empresas podem fechar as portas, repassar prejuízos ao consumidor e demitir funcionários.”

Fonte: Exame

Data da Notícia: 16/12/2024 00:00:00

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