Carf suspende sessões de julgamento da próxima semana, de 7 a 11/2

Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta terça-feira (1/2), suspendeu as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e de duas Turmas Extraordinárias (1ª e 2ª) da 1ª Seção, inicialmente previstas para a semana de 7 a 11 de fevereiro. A medida foi motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional à paralisação em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou verbas da Receita Federal e garantiu aumento apenas para policiais federais. Sessões de julgamento do Carf já vinham sendo sucessivamente canceladas no mês de janeiro pela mesma razão. A suspensão mais tarde alcançou também as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita, que julgam os processos administrativos tributários em primeira instância. Recentemente, o Carf também anunciou que terá sessões de julgamento virtuais nos meses de fevereiro e março, como medida de proteção no atual contexto da crise de Covid-19.

Fonte: Conjur

Data da Notícia: 02/02/2022 00:00:00

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