Brasil propõe antecipação do fim de bitributação comercial
Paula Andrade
O governo brasileiro irá propor a seus parceiros comerciais do Mercosul uma antecipação do fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Além disso, a Camex aprovou ontem o decreto que permite a utilização de moeda local no comércio bilateral entre Brasil e Argentina.
Segundo afirmou ontem o secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini, o governo brasileiro decidiu “abrir mão” da receita aduaneira de produtos que já tenham sofrido incidência da TEC ao serem importados pelo Uruguai ou pelo Paraguai. Mugnaini não soube informar de qual receita o Brasil abrirá mão, mas acredita que será um valor pequeno. A proposta será oficialmente apresentada aos membros do Mercosul na próxima reunião do grupo, no final de maio. Em princípio, o Uruguai deve sugerir que a mudança atinja apenas a importação de itens que agreguem valor ao produto uruguaio. “Vamos discutir quais seriam as regras dessa mudança. Este é o primeiro passo para o fim da bitributação, que deve acontecer em 2009”, destacou.
Caso a Argentina, por exemplo, não concorde com a idéia brasileira, o secretário-executivo não descarta a possibilidade do governo brasileiro adotar a mudança unilateralmente. “O Brasil pode fazer um acordo bilateral, ainda que dentro do Mercosul, para beneficiar o Uruguai e manter o nosso compromisso”, afirmou.
Durante o próximo encontro do Grupo do Mercado Comum (GMC), o governo brasileiro irá apresentar também a sua decisão de elevar a TEC de importação de calçados e vestuário, de 20% para 35%, alíquota máxima praticada no Mercosul, de modo a beneficiar a indústria nacional desses dois setores. A tarifa para o setor têxtil permanece em 20%. “O que fizemos foi dar paridade às alíquotas que já vêem sendo praticadas na Argentina”, explicou Mugnanini. A mudança deve entrar em vigor no início de junho, após a reunião do GMC. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que a importação de vestuário aumentou de 49,69 milhões de quilos em 2005, para 60,06 milhões de quilos em 2006. No caso dos calçados, as compras no exterior saíram de 9,7 milhões de quilos para 10,93 milhões de quilos em 2006.
Anunciado em janeiro, foi aprovado ontem pelo Camex o decreto que permite a utilização de moeda local no comércio bilateral entre Brasil e Argentina. A mudança permite que um importador argentino, por exemplo, possa ter uma conta no Brasil para receber o pagamento em reais. E também que um exportador brasileiro possa receber em pesos. Mugnaini explicou que, inicialmente, os bancos centrais da Argentina e do Brasil vão criar câmaras de pagamentos (clearings) para compensar as operações pela diferença entre o volume de exportações e importações. O câmbio entre o real e o peso terá como referência a relação de cada um com o dólar americano. A mudança deve entrar em vigor no segundo semestre. “A medida não trará nenhum efeito sobre o dólar, pois são valores pequenos, mas é um grande avanço na direção da utilização de uma moeda comum dentro do Mercosul”, destacou o secretário da Camex.
O governo brasileiro irá propor a seus parceiros comerciais do Mercosul uma antecipação do fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Além disso, a Camex aprovou ontem o decreto que permite a utilização de moeda local no comércio bilateral entre Brasil e Argentina.
Segundo afirmou ontem o secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini, o governo brasileiro decidiu “abrir mão” da receita aduaneira de produtos que já tenham sofrido incidência da TEC ao serem importados pelo Uruguai ou pelo Paraguai. Mugnaini não soube informar de qual receita o Brasil abrirá mão, mas acredita que será um valor pequeno. A proposta será oficialmente apresentada aos membros do Mercosul na próxima reunião do grupo, no final de maio. Em princípio, o Uruguai deve sugerir que a mudança atinja apenas a importação de itens que agreguem valor ao produto uruguaio. “Vamos discutir quais seriam as regras dessa mudança. Este é o primeiro passo para o fim da bitributação, que deve acontecer em 2009”, destacou.
Caso a Argentina, por exemplo, não concorde com a idéia brasileira, o secretário-executivo não descarta a possibilidade do governo brasileiro adotar a mudança unilateralmente. “O Brasil pode fazer um acordo bilateral, ainda que dentro do Mercosul, para beneficiar o Uruguai e manter o nosso compromisso”, afirmou.
Durante o próximo encontro do Grupo do Mercado Comum (GMC), o governo brasileiro irá apresentar também a sua decisão de elevar a TEC de importação de calçados e vestuário, de 20% para 35%, alíquota máxima praticada no Mercosul, de modo a beneficiar a indústria nacional desses dois setores. A tarifa para o setor têxtil permanece em 20%. “O que fizemos foi dar paridade às alíquotas que já vêem sendo praticadas na Argentina”, explicou Mugnanini. A mudança deve entrar em vigor no início de junho, após a reunião do GMC. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que a importação de vestuário aumentou de 49,69 milhões de quilos em 2005, para 60,06 milhões de quilos em 2006. No caso dos calçados, as compras no exterior saíram de 9,7 milhões de quilos para 10,93 milhões de quilos em 2006.
Anunciado em janeiro, foi aprovado ontem pelo Camex o decreto que permite a utilização de moeda local no comércio bilateral entre Brasil e Argentina. A mudança permite que um importador argentino, por exemplo, possa ter uma conta no Brasil para receber o pagamento em reais. E também que um exportador brasileiro possa receber em pesos. Mugnaini explicou que, inicialmente, os bancos centrais da Argentina e do Brasil vão criar câmaras de pagamentos (clearings) para compensar as operações pela diferença entre o volume de exportações e importações. O câmbio entre o real e o peso terá como referência a relação de cada um com o dólar americano. A mudança deve entrar em vigor no segundo semestre. “A medida não trará nenhum efeito sobre o dólar, pois são valores pequenos, mas é um grande avanço na direção da utilização de uma moeda comum dentro do Mercosul”, destacou o secretário da Camex.