Tributação do Setor de Serviços -Turma 2 – 01/11/2022

OBJETIVOS

– Compreender os principais aspectos tributários, constitucionais e legais, dos principais setores de serviços da economia brasileira, como os serviços bancários, transporte, atividades imobiliárias, construção civil, informática, exploração mineral, comunicação, turismo, entre outros.

– Apresentar e analisar as teses e controvérsias jurídicas sobre o regime tributário do setor de serviços, sua evolução e as tendências jurisprudenciais.

– Conferir subsídios para a resolução dos questionamentos atuais na atuação consultiva e contenciosa.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com estudo de casos práticos e análise crítica de jurisprudência dos tribunais superiores.

PÚBLICO ALVO

Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor de serviços.

PROGRAMA

01/11 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 01 – Tributação dos serviços no direito tributário: desafios e perspectivas.

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Aspectos gerais da tributação sobre o consumo no Brasil. Principais tributos incidentes sobre o setor de serviços. Conflitos de competência e normas gerais. Desafios e perspectivas da tributação dos serviços e a reforma tributária.

03/11 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 02 – Tributação dos serviços bancários e financeiros

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Paulo Ayres Barreto

Ementa: Incidência do ISS: atividades tributadas e base de cálculo. Controvérsias acerca do conceito de receita financeira e a tributação de pacotes de serviço, tarifas interbancárias e concessão de financiamento pelo BNDES. Conflito do IOF x ISS. O Item 15 da Lista Anexa da Lei Complementar nº 116/03. Impactos da LC nº 157/16 e da LC 175/20. 

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Luciana Aguiar

Regimes de tributação dos serviços bancários no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Tributação dos fundos de investimentos.

08/11 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 03 – Tributação dos serviços de transporte

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): José Julberto Meira Jr.

Ementa: Tributação dos transportes intermunicipais e interestaduais pelo ICMS: fato gerador e bases de cálculo. Incidência do imposto no transporte aéreo, ferroviário e marítimo. Transporte fracionado x transporte sucessivo. Subcontratação e o regime de substituição tributária. Regime de crédito outorgado no ICMS-transporte.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Diógenes Teófilo

Questões controvérsias na tributação do ISS nos serviços de transportes intramunicipais. PIS e Cofins no setor de combustíveis: regime monofásico. Responsabilidade tributária do transportador.

10/11 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 04 – Tributação dos serviços de construção civil

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Murilo Galeote

Ementa: Incidência do ISS sobre construção civil. Base de cálculo e deduções. Incidência do ISS no “habite-se” e controvérsias acerca da decadência tributária.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Ana Carolina Monguilod

Regimes de tributação da renda e o regime do Simples Nacional nas empresas de construção civil (IRPJ e CSLL). Incidência e apuração de créditos de PIS e Cofins na construção civil.

17/11 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 05 – Tributação do setor de Exploração Mineral, Energia, Petróleo e Gás

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Fernando Facury Scaff

Ementa: Regime constitucional dos Recursos Naturais Não-Renováveis: equiparação constitucional dos potenciais de energia hidrelétrica; safras de petróleo, gás e minério; Distribuição assimétrica e rigidez locacional; rigidez locacional e paradoxo econômico de desenvolvimento – incentivos fiscais e disputada pelos investimentos. ADI 3.273 (Rel. Min. Eros Grau). Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos, Royalties do Petróleo.        

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Valter Lobato

Taxas na Atividade Minerária: Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais e Taxa Anual por Hectare. ICMS sobre o Setor Minerário. Incidência sobre a extração, benefícios fiscais e   imunidade.  Incidência de ITBI na Ocupação de Área Destinada a Atividade Minerária: Servidão Civil, Servidão Minerária e o Código de Mineração. IPTU e/ou ITR na Área Destinada a Atividade Minerária. PIS e Cofins na atividade minerária: regime não-cumulativo e créditos na aquisição de insumos.

22/11 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 06 – Tributação dos serviços de informática, desenvolvimento de mídias e aplicativos digitais

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Maria Ângela Lopes Paulino

Ementa: Aspectos controvertidos da tributação do software: ISS x ICMS. Produção de software x desenvolvimento de sistemas. Tributação da garantia estendida, do suporte técnico e da atualização periódica personalizada.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Luiz Roberto Peroba  

Tributação dos aplicativos e de seus conteúdos adicionais. Tributação e responsabilidade do marketplace.

24/11 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 07 – Tributação dos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): German Alejandro San Martín Fernández

Ementa: Conflito do ICMS e do ISS sobre os serviços de comunicação. Serviços de valor agregado e serviços preparatórios (locação de aparelhos, instalação, assistência técnica). A alocação de receitas em contratos complexos e a relação entre atividades-meio e atividades-fim. O alcance da imunidade tributária dos serviços de radiofusão.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Antenori Trevisan Neto

Tributação da publicidade convencional e online: ISS, ICMS, PIS e Cofins. Conceito de receita nos serviços de comunicação, de publicidade e de propaganda. Contribuições e Encargos Setoriais na Telecomunicação. Over-the-top Services: Cloud computing, internet das coisas, conectividade 5G, streaming, rastreamento em tempo real. Incidência de PIS e Cofins em Receitas de Interconexão de Redes e Roaming.

29/11 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 08 – Tributação dos serviços de intermediação, turismo, hotelaria e agência de viagens

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

Ementa: Incidência do ISS: base de cálculo e deduções. Regimes de tributação do setor de turismo no IRPJ CSLL. PIS e Cofins sobre o setor de turismo: controvérsias acerca do conceito de receita e aproveitamento de créditos. Tributação dos pacotes de viagem.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Ricardo Maitto

Tributação dos serviços de hospedagem por plataformas virtuais. Aspectos tributários do agenciamento e intermediação. Responsabilidade tributária dos serviços de intermediação.

01/12 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 09 – Controvérsias na importação e exportação de serviços

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Simone Rodrigues Costa Barreto

Ementa: Incidência do ISS na importação e exportação de serviços. Critérios para a não incidência de ISS da exportação de serviços na jurisprudência.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Rodrigo Maito

Incidência do PIS e Cofins sobre a importação e exportação de serviços. IRRF na importação de serviços técnicos e de assistência técnica. REsp 1.759.081 e suas controvérsias.

06/12 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 10 – Retenções tributárias no setor de serviços

1ª Parte – 19h00 às 20h30. Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Responsabilidade tributária e retenção municipal: principais hipóteses de retenção do ISS na lei complementar e nas leis municipais. Cadastro de Prestador de Serviços de Outros Municípios. Tema 1020 e suas repercussões. A Lei Paulistana nº 17.719/2021.

2ª Parte – 20h30 às 22h00. Professor(a): Kleber Antonio dos Santos

Responsabilidade tributária e retenções federais: principais hipóteses e desafios. Compensação de retenções com tributos federais. Compensações cruzadas.

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica: Caio Augusto Takano

Datas: 1.11, 03.11, 08.11, 10.11, 17.11, 22.11, 24.11, 29.11, 01.12 e 06.12, todas terças e quintas feiras.

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00

(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo, e na hipótese de inobservância deste quórum, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.