Teoria do direito aplicada ao direito tributário – 2ª edição – 30/04/2025

(Reflexões da Teoria do Direito para melhor compreender os fundamentos da Reforma Tributária) – 30/04/2025

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

Em 20 de dezembro de 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional nº. 132/2023. Referida emenda introduziu profundas transformações no Sistema Tributário Brasileiro, que vão desde a instituição de “novos princípios” do Sistema Tributário Nacional (simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente), uma nova regra de competência tributária compartilhada e novos tributos (IBS, CBS e IS) até a criação de mecanismos específicos de fiscalização e arrecadação (split payment e cashback, e.g.). Tais transformações justificam uma análise renovada dos fundamentos do Direito Tributário e, consequentemente, o presente curso.

O curso busca conectar a teoria jurídica à prática tributária por meio de uma abordagem abrangente e crítica dos impactos da Emenda Constitucional nº. 132/2023 no Direito Tributário brasileiro. À luz de conceitos basilares da Teoria do Direito, serão discutidos temas essenciais à correta compreensão das normas introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 132/2023.

Para alcançar esse objetivo, o curso divide-se em dez aulas destinadas a explorar a aplicação de conceitos fundamentais da Teoria do Direito ao Direito Tributário e, mais especificamente, à Reforma Tributária. O curso inicia pelo exame crítico da teoria das normas com o objetivo de responder como devem ser interpretados os “novos princípios” do Sistema Tributário Nacional. Em seguida, o curso analisa as distintas funções do Direito e do Direito Tributário com o propósito de estabelecer se após a Emenda Constitucional nº. 132/202 os fundamentamos do Direito Tributário foram ou não alterados. De igual modo, o curso examina as tradições do positivismo jurídico, do interpretativismo e do jusnaturalismo com a finalidade de responder se a Emenda Constitucional nº.132/2023 pode ser compreendida como uma ruptura de paradigma científico. O curso analisa ainda os possíveis efeitos da Emenda Constitucional nº. 132/2023 sobre as relações entre (i) o Direito Tributário e a Ciência, (ii) as técnicas e métodos de interpretação e argumentação jurídica, (iii) as Teorias da Justiça e a Justiça Fiscal, (iv) o bem comum, a solidariedade e tributação ambiental, e (v) o consequencialismo, a análise econômica do direito e a extrafiscalidade. Por fim, o curso discute o futuro da tributação das novas tecnologias e o grau de determinação das normas tributárias. Dessa forma, por meio de um olhar teórico aprofundado e voltado para o estudo de temas práticos e específicos da Reforma Tributária, espera-se que os participantes sejam capazes de desenvolver uma compreensão sólida e atualizada do novo Sistema Tributário Nacional.

Programa:

AULA MAGNA – 21/05/2025- Excepcionalmente 17h
Professor: Claudio Michelon Jr (Universidade de Edimburgo)

Aula 1 – TEORIA DAS NORMA: REGRAS E PRINCÍPIOS – 30/04/2025

Qual a importância dos novos princípios tributários introduzidos pela EC 132? Eles devem ter alguma função interpretativa e aplicativa adicional ou são apenas textualização redundante de princípios que antes eram implícitos?

Professores: Ana Luiz Braga e Tácio Lacerda Gama

Aula 2: FUNÇÕES DO DIREITO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO: (i) COERÇÃO E ORDEM, (ii) IMPLEMENTAÇÃO DE FINS E DE IGUALDADE E (iii) PRESERVAÇÃO/PROTEÇÃO DE LIBERDADES – 07/05/2025

Como fundamentamos o direito tributário antes e depois a EC 132? Restrição constitucional a direito fundamental, vínculo necessário de solidariedade ou preservação de margem de liberdades individuais fundamentais?

Professores: Luis Fernando Barzotto e Arthur Maria Ferreira Neto

Aula 3: A TRADIÇÕES DO POSITIVISMO JURÍDICO, INTERPRETATIVISMO E JUSNATURALISMO – 14/05/2025

A EC 132 pode ser compreendida como uma ruptura de paradigma científico? ela atribui um novo tipo de fundamento ao direito tributário?

Professores: Martha Leão e Arthur Maria Ferreira Neto

Aula 4: CONCEITO DE CIÊNCIA E A SUA APLICAÇÃO AO DIREITO – 28/05/24

A Doutrina tributária deverá adaptar seus parâmetros teóricos para um novo Sistema Tributário Nacional introduzido pela EC 132

Professor: Marco Aurélio Greco

Aula 5 – INTERPRETAÇÃO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – 04/06/2025

A EC 132 passa a adotar novos critérios interpretativos e argumentativos diante da possível nova estrutura do Sistema Tributário Nacional? Estamos diante de um modelo interpretativo mais fluído e flexível de interpretação das normas de competência tributárias e das garantias dos contribuintes?

Professores: Fernando Zilveti e Flávia Holanda Gaeta

Aula 6: TEORIAS DA JUSTIÇA E JUSTIÇA FISCAL – 11/06/2025

Qual o papel do novo princípio da justiça tributária introduzido pela EC 132? Esse princípio representa a adoção pela Constituição de 1988 de algum modelo específico de teoria de justiça?

Professores: Arthur Maria Ferreira Neto e Sergio André Rocha

Aula 7: COMUNIDADE, BENS HUMANOS, BEM COMUM: SOLIDARIEDADE E A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL – 18/06/2025

Como deveremos compreender a nova matriz de tributação ambiental introduzida pela EC 132? Como deve ser interpretada a seletividade e a definição do escopo de incidência do novo Imposto Seletivo ambiental?

Professores: Denise Lucena  e Andre Folloni

Aula 8: CONSEQUENCIALISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A NOVA EXTRAFISCALIDADE – 25/06/2025

A EC 132 estabelece um novo conceito de extrafiscalidade? Como deve ser compreendida o princípio da neutralidade?

Professores: Cristiano Carvalho e Daniela Gueiros Dias

Aula 9: O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS  – 02/07/2025

Qual o papel e a importância das novas tecnologias no sistema tributário desenhado pela EC 132? Qual a influência da ia nos novos mecanismos de fiscalização e cobrança do IBS/CBS? Como isso pode ser aplicado aos mecanismos de split payment e de cashback?

Professores: Leandro Paulsen e Melissa Castello

Aula 10: LINGUAGEM E DETERMINAÇÃO DO SENTIDO DAS NORMAS – 09/07/2025
Como deveremos compreender a nova matriz de tributação ambiental introduzida pela EC 132?

Professor: Hugo De Brito Machado Segundo e Daniela Gueiros Dias

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  30/04, 07/05, 14/05, 04/06, 11/06, 18/06, 25/06, 02/07, 09/07 e 16/07.

Horário: das 19h00 até 22h00

Dias da Semana: às quartas-feiras

Coordenadores:

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialização em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenador Científico. Arthur M. Ferreira Neto

Professor Adjunto de Direito Tributário, Professor Permanente do PPGD UFRGS.
Vice-presidente do TARF/RS. Mestre e Doutor em Direito (UFRGS). Mestre e Doutor
em Filosofia (PUC/RS). Advogado e Parecerista.

Coordenadora Científica. Daniela Gueiros Dias

Doutoranda em Direito pela Universidade de Cambridge. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Dissertação aprovada com distinção e recomendação para publicação. Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio com período sanduíche na Harvard Law School. Ganhadora do Prêmio Miranda Rosa de Qualidade pelo Trabalho de Conclusão de Curso “Consequencialismo Judicial na Modulação de Efeitos das Decisões Declaratórias de Inconstitucionalidade nos Julgamentos de Direito Tributário”.

Corpo Docente:

Investimento:

Não associado:  R$: 2.900,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 290,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 2.320,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 232,00 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no depósito ou PIX 3% de desconto!

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910