Curso Extensão Obrigações Acessórias ‘SPED’: Teoria e Prática – 05/04/2022

Conteúdo Programático

OBJETIVOS

– Compreender o regime jurídico das obrigações acessórias no Direito Tributário e os limites normativos para a sua instituição e exigência.

– Apresentar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus principais módulos, bem como as melhores práticas de compliance das obrigações acessórias no ambiente digital.

– Conhecer os principais cruzamentos de informações e malhas fiscais utilizados pela fiscalização.

– Entender a integração do compliance das obrigações acessórias com um programa de governança tributária das corporações.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com estudo de casos práticos e análise crítica de jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais.

PÚBLICO-ALVO

Advogados,contadores, analistas fiscais consultores tributários, administradores, economistas e profissionais da área tributária.

PROGRAMA

05/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 01 – Teoria geral das obrigações acessórias

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Regime jurídico das obrigações acessórias na Constituição e no CTN. Princípios jurídicos aplicáveis. Art. 113, §2º do CTN e o interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos. Fiscalização tributária e seus limites.

07/04  (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 02 – Introdução ao universo SPED: fundamentos, estrutura e penalidades

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Linguagem e premissas do projeto SPED. Principais módulos. Leiaute e seus principais registros. Multas pelo descumprimento das obrigações acessórias no SPED e seus limites jurídicos: Lei nº 8.218/91 x MP nº 2158/01.

12/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 03 – Documentos fiscais eletrônicos

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Estrutura e leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e). Manifestação do Destinatário. Principais cuidados em sua emissão. Cancelamento de Nota Fiscal. Devolução e retorno de mercadorias. Nota Fiscal de Serviços eletrônicos e perspectivas para sua implementação no projeto SPED. Nota inidônea e seus efeitos tributários. 

14/04 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 04 – EFD ICMS IPI (“Sped fiscal”)

Professor(a): Maria Isabel Ferreira

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD ICMS IPI. Obrigatoriedade. Bloco 0 e registro de produtos e de participantes. Registros do Bloco C e sua importância para a compreensão da rotina fiscal do contribuinte e para a recuperação de créditos. Bloco E e apuração do ICMS e do IPI. ICMS-ST e Difal no Sped fiscal. Bloco K e controle de estoques: desafios na implementação.

19/04  (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 05 – EFD Contribuições (“Sped contribuições”)

Professor(a): Kleber Santos

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD Contribuições. Obrigatoriedade. Bloco 0 e registro de produtos e de participantes. Apuração do PIS e da Cofins no Bloco M e seus ajustes. Bloco 1 e os ajustes extra-apuração. Créditos extemporâneos no PIS e na Cofins. Impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no preenchimento do SPED.

26/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 06 – EFD Reinf e DCTFWeb

Professor(a): Gisleise Nogueira

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD Reinf e da DCTFWeb. Obrigatoriedade. Integração entre EFD Reinf, eSocial e DCTFWeb. Leiaute 1.5 x Leiaute 2.1: principais impactos para as empresas. DCTFWeb e compensação cruzada. Impactos de processos judiciais na EFD Reinf.

28/04 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 07- Obrigações acessórias e compensações – DCTF e Per/Dcomp

Professor(a): German Alejandro San Martín Fernández / Thuanny Pereira

Ementa: Estrutura das pastas e fichas: principais pontos de atenção. Restituição, ressarcimento e/ou compensação de créditos pelo PER/DCOMP. Pontos polêmicos da compensação na jurisprudência do CARF.

03/05 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 08 – ECD/ECF (“Sped contábil”)

Professor(a): Juliana França Zobaran

Ementa: Estrutura e leiaute da ECD e da ECF. Obrigatoriedade. A vinculação da ECF e da ECD: impactos das normas contábeis na apuração do IRPJ/CSLL. Plano de contas. Ajustes de adição e de exclusão na ECF e seu controle. Benefícios fiscais e seus reflexos na ECF. Blocos X e Y: objetivos e relevância para a fiscalização. Bloco W: Declaração País-a-País. Tratamento tributário das subvenções na ECD e na ECF.

05/05 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 09 – Obrigações acessórias e governança corporativa

Professor(a): Luciana Aguiar

Ementa: Governança corporativa tributária: experiência brasileira e internacional. Princípios da governança corporativa. Benefícios dos Programas de conformidade tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. Melhores práticas relacionadas às auditorias e obrigações acessórias.

10/05 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 10 – Malhas fiscais e cruzamentos de informações no SPED

Professor(a): Edgar Madruga

Ementa: O SPED como ferramenta de compartilhamento de informações pelo poder público. Principais cruzamentos e riscos no SPED. Plano Anual de Fiscalização e os principais focos de cruzamento de informações.

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica: Caio Augusto Takano

Assistente da Coordenação: Fernando Dubeux Mattos

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros)

Pagamento à vista: R$: 2.375,00 (via depósito bancário)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2000,00
(parcelado em até 10 vezes de R$200,00 sem juros)

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Pagamento à vista: R$: 1.900,00 (via depósito bancário)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.