Curso de Extensão Tributação em Criptoativos: aspectos regulatório e contábeis – 13/06/2022

O objetivo do curso é, partindo da compreensão da tecnologia subjacente ao fenômeno, analisar os desdobramentos regulatórios e tributários de operações com criptoativos, nas suas mais variadas formas, seja sob a perspectiva material, seja sob a perspectiva formal do sujeito envolvido no contexto fático.

Data: 13/06

1. Moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas: conceito, características, classificação e o funcionamento da tecnologia no âmbito da Blockchain à luz do posicionamento dos órgãos brasileiros (RFB, BACEN, CVM) e da jurisprudência sobre a natureza jurídica desta espécie de ativo;

Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e Paulo Conrado (confirmados)

Ementa: Histórico de criação da tecnologia. Funcionamento de DLTs. Tipos de DLTs. O nascimento do Bitcoin e seu funcionamento. Glossário e principais conceitos afetos ao mundo Web 3.0 (dos NFTs ao metaverso). Taxonomia (classificação dos criptoativos). A perspectiva dos reguladores brasileiros: RFB, BACEN e CVM).

Data: 15/06

2. Questões regulatórias à luz do BACEN e o novo marco legal do câmbio:

Pedro Eroles (confirmado)

Ementa: Mercado cambial brasileiro. O novo marco regulatório de câmbio no Brasil e seu impacto nos criptoativos. Blue chip swap, câmbio irregular, compensação privada de créditos e evasão de divisas: aproximações e distanciamentos. Impactos das stablecoins referenciadas em moeda estratégia no marco regulatório cambiário brasileiro.

Data: 20/06

3. Questões regulatórias à luz da CVM: o Howey Test

Isac Costa (confirmado)
Ementa: O Howey test e sua influência na análise da natureza jurídica dos criptoativos. Precedentes brasileiros e a influência do entendimento da Securities Exchange Comission (SEC) sobre o tema. Análise de caso: (i) ICONIC; e (ii) Ripple. Utility tokens versus security tokens: como classificar a real natureza de token quando de sua oferta pública.

Data: 22/06

4. Qualificação contábil dos investimentos em criptomoedas: estoque ou intangível?

Alexandre Evaristo Pinto

Ementa: A influência da taxonomia dos criptoativos na sua qualificação contábil. O caráter operacional e não-operacional das receitas auferidas como norteador qualificatório. Experiência internacional sobre o tema. Criptoativos enquanto: (i) ativos financeiros; (ii) estoque; (iii) investimento; (iv) ativo intangível.

Data: 27/06

5. IRPJ/CSLL e PIS/COFINS sobre criptoativos:

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes (confirmados)

Ementa: Limites dos fatos geradores do IRPJ/CSLL e PIS/COFINS. O caráter operacional e não operacional das receitas auferidas à luz da SC RFB 05/2021. Impactos da qualificação como estoque ou ativo financeiro na apuração do IRPJ/CSLL e PIS/COFINS. Criptoativos no lucro real e lucro presumido: da dedutibilidade aos percentuais de presunção.

Data: 29/06

6. IRPF: da IN 1.888/2019 à DAA e a tributação do ganho de capital

Tatiana Praxedes (confirmada) e Jacqueline Mayer (confirmada)

Ementa: A evolução do entendimento da RFB no Guia IRPF. Os códigos aplicáveis aos criptoativos e sua pertinência. A instrução normativa 1.888/2019. O sigilo bancário em contraposição ao sigilo de dados: possível ilegalidade/inconstitucionalidade da IN 1.888/2019. A importância das obrigações acessórias voltadas aos criptoativos à luz da experiência internacional.

Data: 04/07

7. Efeitos tributários dos investimentos em criptomoedas: ICMS e IOF na alienação de criptomoedas

Luciano Garcia Miguel (ICMS) e Daniel de Paiva Gomes ou Eduardo de Paiva Gomes (IOF) (confirmados)

Ementa: O conceito de operação de circulação de mercadoria. A tangibilidade versus intangibilidade inerente ao conceito de mercadoria. Tokens de pagamento e o ICMS. Tokens de utilidade e o ICMS. Security tokens e o ICMS. NFTs e o ICMS. IOF: limites de sua materialidade. IOF-câmbio e os criptoativos (o caso Bitcoin versus criptoativos referenciados em moeda estrangeira à luz do conceito de “documento que represente moeda estrangeira”). IOF-valores mobiliários e os security tokens.

Data: 06/07

8. Tratados internacionais em matéria tributária: estabelecimento permanente crypto e a qualificação dos rendimentos advindos da alienação de criptomoedas (artigos 7, 12 ou 13);

Roberto França Vasconcellos, Daniel de Paiva Gomes (confirmados) e Ana Carolina Monguilod (confirmada)

Ementa: Repartição internacional da competência tributária. O artigo 98 do CTN e a convenção modelo da OCDE. O conceito de estabelecimento permanente e o modo como referido instituto se comporta no contexto dos criptoativos. O conceito de lucro de empresa à luz das operações com criptoativos (conceito e repartição de competência). Royalties e ganho de capital envolvendo criptoativos em operações transnacionais. Funding de projetos cripto no contexto internacional.

Data: 11/07

9. Tributação de Mineração, staking, hard fork, DeFi e GameFi:

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes (confirmados)

Ementa. Conceitos: mineração, staking, hard fork, DeFi e GameFi. A distinção entre eventos de aquisição e alienação. Impacto dos conceitos de renda e proventos de qualquer natureza na análise de fenômenos de aquisição de riqueza no contexto web 3.0. Análise de casos: BTC, ETH 2.0, Compound, Yearn Finance, Axie Infinity.

Data: 13/07

10. O marco legal dos criptoativos no Brasil: o que está por vir à luz de um comparativo com a experiência internacional

Dayana Uhdre e Silvia Piva confirmadas

Ementa: A experiência internacional na regulação dos criptoativos: breve análise sobre o MiCA no contexto da União Europeia. Boas práticas regulatórias referentes a tecnologias de registro distribuído: os casos da Suíça e de Liechtenstein. O status regulatório brasileiro e as iniciativas existentes. Das experiências imersivas virtuais ao metaverso da web3: uma releitura proposta pela tecnofilosofia.

Carga Horária: 30 horas, com 10 encontros de 3h (segundas e quartas-feiras), entre dias 13.06.22 até 13.07.22.

Calendário das Aulas: 13.06, 15.06, 20.06, 22.06, 27.06, 29.06, 04.07, 06.07, 11.07 e  13.07.

nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenador Científico:

Daniel Paiva Gomes

Autor do livro “Bitcoin: a tributação de criptomoedas”, publicado pela Thomson Reuters. Doutorando (PUC) e Mestre (FGV) em Direito Tributário. MSc Candidate em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia. Especialista em Direito Tributário Nacional (IBDT) e Internacional (IBDT). Advanced Professional Certificate in International Taxation (APCIT) pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). Professor de cursos de extensão e pós-graduação.

Eduardo Paiva Gomes

Autor do livro “Tributação da Impressão 3D: blueprint, software e impressora 3D”, publicado pela Thomson Reuters. Doutorando (PUC) e Mestre (FGV) em Direito Tributário. MSc Candidate em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia. Especialista em Direito Tributário Nacional (IBDT). Advanced Professional Certificate in International Taxation (APCIT) pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). Professor de cursos de extensão e pós-graduação. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo Juiz Contribuinte Suplente do TIT-SP.

Roberto França Vasconcelos 

Professor de Direito Tributário Internacional do Programa de Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professor de Direito Tributário no Programa de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial da Escola de Direito da FGV (GVLaw). Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Administração de Empresas do Estado de São Paulo (EAESP) da FGV. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – FADUSP. Mestre em Direito Tributário Internacional (LLM) pela Universidade de Munique – Alemanha.

Corpo Docente:

Daniel Paiva Gomes, Eduardo Paiva Gomes, Roberto França Vasconcelos, Pedro Eroles, Isac Costa, Alexandre Evaristo Pinto, Luciano Garcia Miguel, Tatiana Praxedes, Jacqueline Mayer, Ana Carolina Monguilod, Dayana Uhdre, Paulo Conrado, Silvia Piva.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros) 

Pagamento à vista 5% desconto: R$: 2.375,00 (via depósito bancário)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2000,00
(parcelado em até 10 vezes de R$200,00 sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.