Objetivo: O presente curso tem o objetivo de capacitar os profissionais da área tributária e aduaneira a melhor entender o funcionamento e as particularidades do setor de petróleo e gás no País, de forma que possam melhor compreender a aplicabilidade, inclusive no contexto da reforma tributária, dos aspectos tributários e aduaneiros às atividades desempenhadas no âmbito da indústria de O&G.
Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias e aduaneiras presentes no cotidiano da indústria, mediante uma abordagem técnica e prática dos desafios vivenciados pela indústria.
Metodologia: Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.
Público-alvo: Advogados, agentes de comércio exterior, contadores, administradores, economistas, engenheiros e profissionais que atuem no setor tributário e/ou aduaneiro em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.
Programa:
Aula 1 – 25/08 (segunda-feira)
- 1ª Parte: Contexto geral da indústria do petróleo e gás no Brasil
Professor: Fábio Gaspar (Country Tax Manager at Shell)
- Visão histórica do petróleo e gás no Brasil;
- Os segmentos da indústria: upstream e downstream;
- A cadeia de produção do petróleo e os contratos típicos; e
- Gás associado e não associado; Novo Mercado de Gás.
- 2ª Parte: O advento da Reforma Tributária e os principais desafios aplicáveis ao setor
Professor: Professor Sérgio André (UERJ)
- O processo de Reforma Tributária e a base do novo sistema tributário;
- A Lei Complementar nº 214/15 – Principais conquistas e desafios do setor; e
- Os próximos passos da reforma e as ações que já podem ser adotadas pela indústria para mitigar eventuais desafios futuros.
Aula 2 – 27/08 (quarta-feira)
- 1ª Parte: Aspectos tributários aplicáveis à fase de upstream
Professor: Leonardo Homsy (Sócio do Mattos Filho)
- A tributação aplicável à fase de upstream e a especificidade das operações em consórcio
- Os regimes especiais tributários e aduaneiros aplicáveis
- Principais controvérsias envolvidas
- 2ª Parte: Os principais desafios advindos da Reforma Tributária atribuídos à fase de upstream
Professor: Bruno Fonti (Upstream Tax Manager at Petrobras)
- A tributação do afretamento – A necessidade de repensarmos a estrutura de split contratual
- A manutenção do Repetro sob uma possível nova roupagem – janela de oportunidades para endereçar problemas antigos
- As principais críticas ao Imposto Seletivo devido na extração
- Em busca da neutralidade tributária e do creditamento amplo para o setor
- Há base jurídica para defender o afretamento como serviço financeiro?
Aula 3 – 01/09 (segunda-feira)
- 1ª Parte: Aspectos tributários/aduaneiros na atividade de downstream
Professor: José Guilherme Costa (Diretor Tributário na Vibra Energia)
- A tributação aplicável à fase de downstream;
- Os desafios atuais da monofasia na prática e a vivência de eventuais distorções causadas. Os desafios que podem ser projetados para a cadeia de gás natural no período pós-reforma; e
- Principais controvérsias envolvidas.
- 2ª Parte: Os principais desafios advindos da Reforma Tributária atribuídos à fase de downstream
Professora: Rachel Valoura (Tax Planning Coordinator at Brava Energia)
- O que muda na tributação da fase de downstream com a Reforma Tributária?
- Podemos assumir que a Reforma endereçou os desafios vivenciados pelo setor nesta fase da cadeia? Caso negativo, o que precisaria ser endereçado e não foi?
- Próximos passos da Reforma Tributária e as ações necessárias à garantia da segurança jurídica para o desenvolvimento do setor.
Aula 4 – 03/09 (quarta-feira)
- 1ª Parte: Repetro-Sped – Oportunidades e Desafios
Professor: Priscila Olivieri (Coordenadora de Impostos na TotalEnergies)
- A importância do Repetro-Sped para o desempenho das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;
- As modalidades do Repetro-Sped e o incremento do Repetro-Entreposto e do GNL-Temporário no período pós-reforma;
- Óbices advindos da inadequação do conceito de “destinação”; e
- Desafíos e oportunidades relacionadas ao regime no período pós-reforma tributária.
- 2ª Parte: Repetro-Industrialização – Oportunidades e Desafios
Professora: Bianca Lima (Líder de trade and customs compliance na Schlumberger)
- A importância do Repetro-Industrialização para o desenvolvimento da indústria nacional voltada ao setor de petróleo e gás natural;
- A incompatibilidade entre o prazo de vigência do Repetro-Industrialização e a natureza dos ciclos de fabricação realizados pela indústria de O&G;
- O entendimiento do Estado de São Paulo sobre a necessidade de habilitação da empresa que é mera fornecedora de insumos; e
- Desafíos e oportunidades relacionadas ao regime no período pós-reforma tributária.
Aula 5 – 08/09 (segunda-feira)
- 1ª Parte: O descomissionamento – Contexto atual, Natureza das atividades envolvidas nesse conceito e a essencialidade desta fase às atividades de exploração e produção
Professor: Diogo Pereira (Coordenador de Supply Chain da SBM Offshore)
- Contexto atual do descomissionamento no Brasil;
- O que é o descomissionamento
- Próximos passos da Reforma Tributária e as ações necessárias à garantia da segurança jurídica para o desenvolvimento do setor.
- 2ª Parte: Aspectos tributários/aduaneiros aplicáveis ao descomissionamento
Professor: Tiago Severini (Sócio do Vieira Rezende Advogados)
- A possibilidade de aplicação do Repetro às atividades inerentes ao descomissionamento;
- Outros Regimes Especiais e tratamentos tributários e aduaneiros diferenciados aplicáveis; e
- A importância da estruturação de um “projeto de descomissionamento”, considerando aspectos tributários e aduaneiros a serem aplicados em cada fase do projeto.
Aula 6 – 10/09 (quarta-feira)
- 1ª Parte: A evolução das regras de comércio exterior e os efeitos para o setor de O&G
Professora: Amanda Pires (Global Trade Customs Compliance na Onesubsea)
- O Novo Processo de Importação – NPI;
- O catálogo de produtos e as especificidades da indústria de O&G;
- O Projeto de Lei da Lei Geral de Comércio Exterior e os desafios para o setor.
- 2ª Parte: A importância do Operador Econômico Autorizado – OEA
Professor: Eduardo Pontes (INFIS Consultoria)
- O que é o Programa OEA e o alinhamento do programa com o contexto de evolução das regras de comércio exterior;
- Os desafios da aplicação do programa OEA no novo contexto das regras de comércio exterior e no período pós-reforma tributária, considerando o seu caráter facultativo e a excepcionalidade do tratamento tributário/aduaneiro aplicável;
- Os desafios práticos do processo de certificação e da manutenção do atendimento aos requisitos e condições exigidas.
Aula 7 – 15/09 (segunda-feira)
- 1ª Parte: O Mercado de Gás natural
Professor: Katiana Bilda (Gerente da Shell)
- O Marco Legal do Gás natural (abertura do mercado; fluxo físico vs. fluxo contratual)
- Escoamento, processamento e transporte: obrigações acessórias e principais;
- Protocolo ICMS n.º 18/17, Ajuste Sinief n.º 01/21 e Ajuste Sinief n.º 03/18; e
- Desafios e oportunidades advindos no período pós-reforma tributária.
- 2ª Parte: Aspectos tributários do transporte de gás natural
Professor: Priscila Torres (Head of tax da TAG)
- Características gerias do transporte de gás natural;
- Modalidades de contratos de transporte e efeitos tributários correspondentes;
- Denominação das rubricas cobradas/pagas no âmbito dos contratos de transporte e a aplicação do direito tributário de acordo com as especificidades e natureza de cada tipo de cobrança; e
- Desafios e oportunidades advindos no período pós-reforma tributária.
Aula 8 – 17/09 (quarta-feira)
- 1ª Parte: Os desafios aduaneiros/tributários da importação do GNL para o Brasil
Professora: Paloma Rosa (Sócia do Vieira Rezende Advogados)
Debatedora: Maria Alice Laranjeira (Associada do Vieira Rezende Advogados)
- Descolamento entre o desenvolvimento do mercado e a atualização do arcabouço normativo tributário e aduaneiro
- A utilização do regime de entreposto aduaneiro
- Próximos desafios a serem superados
- 2ª Parte: Prós e contras da monofasia aferidos com base em estudo empírico
Professora: Paloma Rosa (Sócia do Vieira Rezende Advogados)
Debatedor: Matheus Valente (Associado do Vieira Rezende Advogados)
- A monofasia como técnica de arrecadação – Princípio da Praticabilidade Tributária;
- O estudo empírico da tributação monofásica sobre combustíveis; e
- Reforma Tributária: Prós e contras da aplicação da tributação monofásica do IBS/CBS ao gás natural com base no estudo empírico realizado.
Aula 9 – 22/09 (segunda-feira)
- Contencioso de O&G: Análise empírica e perspectivas para o pós-reforma
Professor: Breno Kingma (Sócio do Vieira Rezende Advogados)
Debatedor: Frederico Bakkum (Associado do Vieira Rezende Advogados)
Professora: Amanda Rocha (Shell)
Aula 10 – 24/09 (quarta-feira)
- 1ª Parte: A Reforma Tributária como política indutora da transição energética e da redução das emissões de gases causadores do efeito estufa
Professora: Brenda Cunha (Gerente Tributária da Rio Energy)
- A Reforma Tributária e a Transição Energética – O papel atribuído ao gás natural e as oportunidades às empresas que atuam no setor;
- A natureza do Imposto Seletivo enquanto mecanismo de preservação do meio ambiente; e
- Próximos possíveis desafios a serem superados.
- Conclusão do curso – O que esperar do futuro? Um convite a apresentação de novas ideias que auxiliem no desenvolvimento da indústria
Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)
Professor: Frederico Pereira (Diretor Financeiro da GALP)
Carga horaria: 30 horas
Datas: 25/08, 27/08, 01/09, 03/09, 08/09, 10/09, 15/09, 17/09, 22/09 e 24/09.
Horário: segundas e quartas-feiras das 19h às 22h.
Coordenadores:
Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialização em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação científica: Breno Ladeira Kingma
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Pós-graduado em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sócio do escritório Vieira Rezende Advogados
Coordenação científica: Paloma Amorim da C Rosa
Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Sócia do escritório Vieira Rezende Advogados
Coordenação científica: Amanda Rocha
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (UCAM), L.L.M. em Direito Corporativo pela IBMEC.
Gerente tributária para ativos não-operados da Shell Brasil Petróleo.
Corpo Docente:
Investimento:
Não associado: R$: 2.900,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 290,00 sem juros no cartão de crédito)
Associado master: R$: 2.320,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 232,00 sem juros no cartão de crédito)
Pagamento no depósito ou PIX 3% de desconto!
Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132
Local: SP – Rua Dr. Rafael De Barros Nº 209, Conjuntos Nº. 21 e 22 – Condomínio Edifício Varicred III
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
