E-commerce brasileiro briga na Justiça para não pagar ICMS duas vezes

Aumenta o número de Estados que exigem recolhimento do imposto já cobrado pelos Estados de origem da venda. Bahia, Ceará e Mato Grosso estão cobrando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos vendidos a consumidores por internet ou telemarketing por empresas de outros Estados. As empresas pontocom reclamam da iniciativa e estão indo à Justiça para derrubar o que consideram uma dupla cobrança de tributo. As lojas Renner e o grupo B2W, responsável pelas Lojas Americanas, pelo Submarino e pelo Shoptime, conseguiram liminar para não pagar o imposto na Bahia. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que representa o setor, também foi à Justiça. O Piauí é o próximo Estado que começará a cobrança, a partir de abril. Outros Estados do Nordeste também pretendem adotar a medida. A iniciativa serve para evitar que apenas os Estados que têm centros de distribuição das lojas eletrônicas (normalmente São Paulo e Rio) arrecadem o imposto. Nas vendas pela internet, o ICMS costuma ser cobrado apenas no Estado de onde partiu o produto.

Fonte: Folha.com

Data da Notícia: 15/02/2011 00:00:00

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