Ampliação deve elevar volume de discussões judiciais
A ampliação da substituição tributária em São Paulo e em outros Estados deve elevar o volume de discussões judiciais e administrativas sobre ICMS. Atualmente o principal alvo de discórdia, no caso das indústrias, está na margem de lucro usada para antecipar o imposto. Nas redes varejistas, a grande discussão fica por conta da devolução do valor pago a mais porque o preço de venda ao consumidor final foi menor do que o estimado pela Fazenda.
Lojas Americanas, Pão de Açúcar e Natura são algumas das companhias que têm discussões sobre o ICMS pago por substituição. São processos judiciais ou autuações originadas em outros Estados ou envolvendo produtos que já estão no regime de substituição tributária em São Paulo há muitos anos.
Lucilene Prado, gerente do departamento jurídico da Natura, explica que a fabricante de perfumes e cosméticos não questiona de forma nenhuma o regime de substituição tributária. Ela explica, porém, que a companhia tem nos Estados do Paraná e Santa Catarina ações judiciais nas quais discute as margens de lucro adotadas pelas respectivas Fazendas para o cálculo do ICMS antecipado.
Lucilene explica que os dois Estados levam em consideração o preço de referência dos catálogos de venda da companhia, que escoa seus produtos preponderantemente pelo sistema de vendas diretas. “Esses valores não podem ser levados em consideração porque muitos produtos são vendidos com desconto ou destinam-se para consumo próprio das representantes”, diz. A companhia informa em seus balanços que possui total de R$ 47 milhões em depósitos nas duas ações judiciais. A empresa, diz Lucilene, já está rediscutindo junto à Fazenda catarinense a adoção de novas margens. A Natura também foi autuada pela Fazenda de Goiás por um recolhimento de ICMS antecipado supostamente menor que o devido.
As autuações das Fazendas estaduais não se restringem às indústrias. A rede de varejo Lojas Americanas, por exemplo, têm R$ 40 milhões em autuações fiscais relacionadas ao crédito de devolução do ICMS de substituição tributária paga para produtos que foram vendidos ao consumidor final por um preço inferior ao do cálculo do imposto. Procurada, a rede não comentou o assunto.
No Pão de Açúcar, grande rede de supermercados, a substituição em São Paulo também gerou parte de R$ 878 milhões em autuações de ICMS. Segundo o balanço da empresa, o valor inclui também autuações relacionadas à suposta apropriação indevida de créditos de energia elétrica e compras de fornecedores inidôneos. As autuações relacionadas ao ICMS de substituição, diz o balanço, referem-se a alegado descumprimento de obrigações acessórias para o ressarcimento do imposto pago a mais. As autuações aguardam julgamento na esfera administrativa.
Procurado, o Pão de Açúcar não informou quais os valores específicos para autuação da substituição tributária. Informou apenas que as autuações se referem ao ICMS de São Paulo e que são relacionadas a todos os produtos que já estavam no regime de imposto antecipado no Estado.
A ampliação da substituição em São Paulo chama maior atenção para um julgamento ainda pendente de decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um processo que discute a possibilidade de ressarcimento ao varejista do ICMS de substituição tributária pago a mais quando o valor de venda ao consumidor final é menor do que o estimado pela Fazenda. “A votação está em cinco a cinco e agora deve afetar muito mais setores”, diz o tributarista Waine Domingos Perón, do Braga & Marafon.
Lojas Americanas, Pão de Açúcar e Natura são algumas das companhias que têm discussões sobre o ICMS pago por substituição. São processos judiciais ou autuações originadas em outros Estados ou envolvendo produtos que já estão no regime de substituição tributária em São Paulo há muitos anos.
Lucilene Prado, gerente do departamento jurídico da Natura, explica que a fabricante de perfumes e cosméticos não questiona de forma nenhuma o regime de substituição tributária. Ela explica, porém, que a companhia tem nos Estados do Paraná e Santa Catarina ações judiciais nas quais discute as margens de lucro adotadas pelas respectivas Fazendas para o cálculo do ICMS antecipado.
Lucilene explica que os dois Estados levam em consideração o preço de referência dos catálogos de venda da companhia, que escoa seus produtos preponderantemente pelo sistema de vendas diretas. “Esses valores não podem ser levados em consideração porque muitos produtos são vendidos com desconto ou destinam-se para consumo próprio das representantes”, diz. A companhia informa em seus balanços que possui total de R$ 47 milhões em depósitos nas duas ações judiciais. A empresa, diz Lucilene, já está rediscutindo junto à Fazenda catarinense a adoção de novas margens. A Natura também foi autuada pela Fazenda de Goiás por um recolhimento de ICMS antecipado supostamente menor que o devido.
As autuações das Fazendas estaduais não se restringem às indústrias. A rede de varejo Lojas Americanas, por exemplo, têm R$ 40 milhões em autuações fiscais relacionadas ao crédito de devolução do ICMS de substituição tributária paga para produtos que foram vendidos ao consumidor final por um preço inferior ao do cálculo do imposto. Procurada, a rede não comentou o assunto.
No Pão de Açúcar, grande rede de supermercados, a substituição em São Paulo também gerou parte de R$ 878 milhões em autuações de ICMS. Segundo o balanço da empresa, o valor inclui também autuações relacionadas à suposta apropriação indevida de créditos de energia elétrica e compras de fornecedores inidôneos. As autuações relacionadas ao ICMS de substituição, diz o balanço, referem-se a alegado descumprimento de obrigações acessórias para o ressarcimento do imposto pago a mais. As autuações aguardam julgamento na esfera administrativa.
Procurado, o Pão de Açúcar não informou quais os valores específicos para autuação da substituição tributária. Informou apenas que as autuações se referem ao ICMS de São Paulo e que são relacionadas a todos os produtos que já estavam no regime de imposto antecipado no Estado.
A ampliação da substituição em São Paulo chama maior atenção para um julgamento ainda pendente de decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um processo que discute a possibilidade de ressarcimento ao varejista do ICMS de substituição tributária pago a mais quando o valor de venda ao consumidor final é menor do que o estimado pela Fazenda. “A votação está em cinco a cinco e agora deve afetar muito mais setores”, diz o tributarista Waine Domingos Perón, do Braga & Marafon.