A redução, para quase zero, da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderia desestimular a guerra fiscal no País. A opinião é de Otavio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No caso dos estados, a competição – pela alocação de investimentos privados por meio da concessão de benefícios e renúncia fiscal – é feroz porque são aplicadas duas alíquotas de ICMS: origem e destino. Quando uma mercadoria é destinada às regiões Sul e Sudeste, ela é tributada, em média, em 12%. Quando a mercadoria é destinada às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo, ela é tributada em 7%. Na avaliação dos críticos da guerra fiscal, quando o estado de origem baixa a alíquota de ICMS, há a possibilidade de se transferir o ônus da renúncia para o estado de destino da mercadoria negociada. Os números mostram que os estados com alíquotas mais baixas atraem mais investimentos. No período de 1997 até agosto deste ano, por exemplo, as regiões Norte e Nordeste aumentaram a arrecadação de ICMS em 1,2% e 1,5%, respectivamente. A região Sudeste perdeu 5%. São Paulo, principal pólo industrial do País, perdeu 6%.