Supersimples ainda tem adesão pequena na Bahia
Mais de 78 mil micro e pequenas empresas baianas migraram automaticamente para o novo Simples Nacional, ou Supersimples. Outras quatro mil tiveram o pedido vetado, por apresentarem alguma pendência fiscal com a Receita Federal, sendo que 1,7 mil já procuraram a Secretaria da Fazenda estadual e municipal para regularizar a situação. O balanço é considerado tímido, visto que, na Bahia, estima-se que mais de 200 mil empreendimentos podem se beneficiar com o regime tributário que unifica seis impostos federais, além do ICMS estadual ou o ISS municipal.
Com a prorrogação do prazo de adesão ao novo sistema – que inicialmente encerraria ontem e passou para 15 de agosto – a expectativa dos órgãos é que cresça o volume de negociações de débitos (através do Programa de recuperação Fiscal – Refis 2), que podem ser parcelados em até 120 meses.
“Das 78 mil MPEs baianas que migraram para o Simples Nacional, cerca de 46 mil são contribuintes do ICMS e 32 mil do ISS”, informou o assessor especial do gabinete do secretário estadual da Fazenda, Marco Araújo.
As dívidas ainda não declaradas ou declaradas em valor menor que o devido deverão ser confessadas por meio da apresentação da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) ou da declaração simplificada da pessoa jurídica. Alguns débitos não podem ser parcelados. Entre eles estão os relativos a impostos e contribuições não abrangidos pelo Supersimples; aqueles cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1º de fevereiro de 2006; os que já foram objeto de parcelamento anterior; e as multas por atraso na entrega de declarações (decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias).
Também não poderão ser parcelados os débitos de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de bens e serviços. A empresa que tiver débitos que não podem ser parcelados terá de pagá-los até o dia 15. Se não fizer esse pagamento, estará impedida de ingressar no Supersimples. A adesão deve ser feita através do portal do Simples Nacional, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.
Com a prorrogação do prazo de adesão ao novo sistema – que inicialmente encerraria ontem e passou para 15 de agosto – a expectativa dos órgãos é que cresça o volume de negociações de débitos (através do Programa de recuperação Fiscal – Refis 2), que podem ser parcelados em até 120 meses.
“Das 78 mil MPEs baianas que migraram para o Simples Nacional, cerca de 46 mil são contribuintes do ICMS e 32 mil do ISS”, informou o assessor especial do gabinete do secretário estadual da Fazenda, Marco Araújo.
As dívidas ainda não declaradas ou declaradas em valor menor que o devido deverão ser confessadas por meio da apresentação da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) ou da declaração simplificada da pessoa jurídica. Alguns débitos não podem ser parcelados. Entre eles estão os relativos a impostos e contribuições não abrangidos pelo Supersimples; aqueles cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1º de fevereiro de 2006; os que já foram objeto de parcelamento anterior; e as multas por atraso na entrega de declarações (decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias).
Também não poderão ser parcelados os débitos de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de bens e serviços. A empresa que tiver débitos que não podem ser parcelados terá de pagá-los até o dia 15. Se não fizer esse pagamento, estará impedida de ingressar no Supersimples. A adesão deve ser feita através do portal do Simples Nacional, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.