Empresários lançam manifesto contra CPMF
Entidades empresariais lançaram ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o “Manifesto da sociedade brasileira contra a manutenção da CPMF”. O documento, que será encaminhado a representantes da sociedade civil organizada, em busca de adesões, quer impedir a prorrogação da contribuição que vence no final do ano. Durante o evento, a Fiesp divulgou um estudo que critica a manutenção da contribuição.
“Apesar de a CPMF ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional da Saúde, hoje já decorreram 11 anos de sua criação e o governo deseja prorrogá-la por mais quatro anos. O caráter provisório e destino certo perderam-se no tempo”, informa o documento da Fiesp.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a prorrogação da CPMF seria desnecessária pela previsão de aumento da arrecadação para este ano, que seria de cerca de R$ 40 bilhões. “Se os gastos fossem congelados não seria necessária a manutenção da CPMF. Só aí se resolveria o problema da perda de arrecadação do governo com a contribuição, que deve chegar a R$ 35 milhões neste ano”, afirma Skaf. Entre os anos de 1997 e 2007, segundo estudo da Fiesp, o governo soma mais de R$ 185 milhões arrecadados com a CPMF.
Para Skaf, outra maneira do governo compensar as perdas na arrecadação com o fim da CPMF seria com a redução dos juros. “A cada ponto porcentual de queda dos juros o País economiza R$ 10 bilhões por ano. Além de reduzir os gastos públicos, essa medida estimularia o crescimento do País”, argumenta, afirmando que existem ainda outros gastos a serem cortados pelo governo. “O papel do governo é de identificar os gastos e os desperdícios públicos.”
Conforme a Fiesp, a CPMF tem efeito direto sobre os juros. “Esse efeito (da CPMF) na taxa de juros aumenta as despesas públicas, inibe o investimento (maior custo de capital) e desestimula a expansão do crédito (efeitos nocivos sobre a produtividade da economia)”.
O documento assinala que as despesas públicas crescem continuamente acima do crescimento do PIB, enquanto que as receitas crescem em ritmo semelhante. “Durante algum tempo acreditou-se que a redução dos gastos públicos precederia à redução da carga tributária. Hoje, torna-se claro que a redução da carga tributária é precedente e indutora da redução do gasto público. É neste contexto que deve ser vista a eliminação da CPMF.”
O levantamento destaca também que a contribuição prejudica mais as famílias com renda familiar menor. As famílias com renda de até dois salário mínimos pagam 1,8%, em média, de CPMF, enquanto que às que recebem mais de 30 salários mínimos esse porcentual fica em 1,2%. “Mesmo isento da CPMF no recebimento dos salários, o trabalhador arca com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consome. Como a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF”, explica Skaf.
“Apesar de a CPMF ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional da Saúde, hoje já decorreram 11 anos de sua criação e o governo deseja prorrogá-la por mais quatro anos. O caráter provisório e destino certo perderam-se no tempo”, informa o documento da Fiesp.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a prorrogação da CPMF seria desnecessária pela previsão de aumento da arrecadação para este ano, que seria de cerca de R$ 40 bilhões. “Se os gastos fossem congelados não seria necessária a manutenção da CPMF. Só aí se resolveria o problema da perda de arrecadação do governo com a contribuição, que deve chegar a R$ 35 milhões neste ano”, afirma Skaf. Entre os anos de 1997 e 2007, segundo estudo da Fiesp, o governo soma mais de R$ 185 milhões arrecadados com a CPMF.
Para Skaf, outra maneira do governo compensar as perdas na arrecadação com o fim da CPMF seria com a redução dos juros. “A cada ponto porcentual de queda dos juros o País economiza R$ 10 bilhões por ano. Além de reduzir os gastos públicos, essa medida estimularia o crescimento do País”, argumenta, afirmando que existem ainda outros gastos a serem cortados pelo governo. “O papel do governo é de identificar os gastos e os desperdícios públicos.”
Conforme a Fiesp, a CPMF tem efeito direto sobre os juros. “Esse efeito (da CPMF) na taxa de juros aumenta as despesas públicas, inibe o investimento (maior custo de capital) e desestimula a expansão do crédito (efeitos nocivos sobre a produtividade da economia)”.
O documento assinala que as despesas públicas crescem continuamente acima do crescimento do PIB, enquanto que as receitas crescem em ritmo semelhante. “Durante algum tempo acreditou-se que a redução dos gastos públicos precederia à redução da carga tributária. Hoje, torna-se claro que a redução da carga tributária é precedente e indutora da redução do gasto público. É neste contexto que deve ser vista a eliminação da CPMF.”
O levantamento destaca também que a contribuição prejudica mais as famílias com renda familiar menor. As famílias com renda de até dois salário mínimos pagam 1,8%, em média, de CPMF, enquanto que às que recebem mais de 30 salários mínimos esse porcentual fica em 1,2%. “Mesmo isento da CPMF no recebimento dos salários, o trabalhador arca com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consome. Como a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF”, explica Skaf.
