A criação de um Imposto de Renda mínimo global é simples, o que complica a situação são os acordos políticos necessários para que se chegue a um tratado tributário justo para todos, segundo Alberto Barreix, consultor do Banco Intramericano do Desenvolvimento (BID).

No começo deste mês, o uruguaio participou do II Fórum Futuro da Tributação, evento promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) em Lisboa.

Reprodução/TV ConJurAlberto Barreix, consultor financeiro do BID
Imposto Mínimo Global exige articulação política para funcionar, diz Barreix

Em seu painel no fórum, Barreix falou sobre tributação do trabalho e sobre o Imposto Mínimo Global (IMG), que estabelece uma tributação corporativa mínima de 15% para grandes empresas multinacionais. O objetivo principal é combater a erosão da base tributária e o desvio de lucros, que ocorre quando essas empresas os transferem para países com alíquotas de imposto mais baixas (os chamados paraísos fiscais).

“É todo um processo de negociação política que leva tempo e que envolve crises para que possa ser realizado. Hoje já existem 55 países que aprovaram (o imposto global), mas são, em sua maioria, da Europa”, disse Barreix em entrevista que faz parte da série Fibe Conversa.

Para que o IMG seja viável, segundo o consultor financeiro, é necessário alcançar um padrão. E isso vai exigir grandes negociações e articulação política. “O imposto é muito fácil, muito mais complicado é um tratado tributário, muito mais complexo”.

Problemas com a previdência
Na entrevista, Barreix ressaltou sua preocupação com a previdência social em todo o planeta. Segundo ele, não se contribui o suficiente para os institutos de seguridade social e isso vai gerar impactos nas pensões trabalhistas e aposentadorias em breve.

A baixa arrecadação, segundo o uruguaio, não se dá pelo valor da alíquota, mas pelas manobras fiscais feitas por empresas que abusam de benefícios sem precisar deles.

“A questão é que muitas vezes as empresas abusam: têm lucros enormes e não pagam (o imposto). E nem sempre são multinacionais. Às vezes, são empresas nacionais que vão para zonas francas ou que abusam de benefícios.”

Uma saída apontada pelo consultor é o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), quando for reembolsável, para que ele seja menos destinado ao consumo e mais ao financiamento público. “O problema é que teremos de financiar esse futuro. Há países que não arrecadam nada. Temos uma baixa taxa de natalidade, pouquíssimos indivíduos contribuindo e uma velhice muito longa.”