19ª Reunião da APET em 2025

O foco principal do encontro foi a reforma tributária e seu impacto no agronegócio. Diversos especialistas discutiram as mudanças tributárias, incluindo a overview das diferentes regimes fiscais para produtos agrícolas apresentado por Gabriel Hérculos da Cunha. A reforma, representada pela emenda constitucional 132, visa unificar isenções tributárias e ajustar a carga tributária para beneficiar produtores e consumidores.

Dentre os pontos importantes, foi mencionado que 98% dos produtores rurais brasileiros são agricultores individuais, o que ressalta a importância de considerar suas necessidades específicas na reforma tributária. Há um chamado por um tratamento fiscal diferenciado, dado que muitos pequenos agricultores estão fora dos sistemas tributários convencionais.

Os desafios incluem a complexidade apresentada pelas mudanças na tributação, a necessidade de adaptação das empresas, e a gestão de créditos tributários para PIS e Cofins. A implementação efetiva da reforma enfrenta obstáculos que vão além da aprovação constitucional, como problemas regulatórios e a falta de clareza na acumulação de créditos tributários.

Ainda, ressaltou-se que as reformas exigem uma análise estratégica e governança adequada nas empresas para evitar riscos financeiros. Neste contexto, a transformação traz potencial para inovação e oportunidades no segmento agrícola, além de um diálogo contínuo entre os participantes sobre as desenvolvimentos em andamento na reforma tributária.

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