Descrição
Objetivos de aprendizagem
• Compreender os conceitos existentes nas diversas atividades da economia digital e, em relação às modalidades mais usuais de negócios que integram a economia digital:
• Identificar os atuais tributos, municipais, estaduais e federais incidentes nessas atividades, reconhecendo as suas peculiaridades jurídicas;
• Analisar, numa abordagem crítica, os aspectos teóricos e práticos (inclusive jurisprudência) acerca dos tributos envolvidos na tributação da economia digital, avaliando-os a partir de fundamentos constitucionais e legais;
• Conceber propostas de tratamento tributário dessas modalidades, aplicando o conhecimento adquirido na resolução dos questionamentos atuais nas esferas consultiva, e de contencioso administrativo e judicial.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 29.06 (segunda-feira)
1. O QUE É ECONOMIA DIGITAL
1.1. O Que São Software As A Service E Outros As A Service; 1.2. O Que É Streaming; 1.3. O Que É Internet Das Coisas (Internet Of Things – IoT); 1.4. O Que É Impressão 3D; 1.5. O Que São Criptoativos; 1.6. O Que São Marketplaces; 1.7. Inovação e Startups
Professor(a): LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA (confirmado).
Aula 2 – 01.07 (quarta-feira)
2. BEPS – POLÍTICA FISCAL DOS PAÍSES E ÓRGÃOS – ACTION 1 ECONOMIA DIGITAL (1ª parte)
2.1. BEPS Action 1 – Tributação Indireta
Professor(a): ALBERTO MACEDO (confirmado).
Aula 3 – 06.07 (segunda-feira)
2. BEPS – POLÍTICA FISCAL DOS PAÍSES E ÓRGÃOS – ACTION 1 ECONOMIA DIGITAL (2ª parte)
2.1. BEPS Action 1 – Tributação Indireta; 2.2. BEPS Action 1 – Tributação Direta
Professor(a): ANA CLAUDIA UTUMI (confirmada) e ALBERTO MACEDO (confirmado).
Aula 4 – 08.07 (quarta-feira)
2. BEPS – POLÍTICA FISCAL DOS PAÍSES E ÓRGÃOS – ACTION 1 ECONOMIA DIGITAL (3ª parte)
2.1. BEPS Action 1 – Tributação Indireta; 2.2. BEPS Action 1 – Tributação Direta
Professor(a): ANA CLAUDIA UTUMI (confirmada).
Aula 5 – 13.07 (segunda-feira)
3. SOFTWARE AS A SERVICE (SaaS) (1ª parte)
3.1. Problemas na dicotomia conceitual mercadoria vs serviço; 3.2. Dicotomia prateleira vs encomenda; 3.3. Constitucionalidade do conceito de mercadoria digital; 3.4. Convênio 106 CONFAZ, Decretos dos Estados de SP e MG; 3.5. Lei do Estado de Santa Catarina; 3.6. Critério espacial para a legislação do ICMS; 3.7. Critério espacial para a legislação do ISS; 3.8. Conflito ICMS vs ISS; 3.9. Conceitos Soluções Cosit RFB.
Professor(a): ALBERTO MACEDO (confirmado).
Aula 6 – 15.07 (quarta-feira)
3. SOFTWARE AS A SERVICE (SaaS) (2ª parte)
3.10. Repercussões PIS COFINS e IR – creditamento e deduções; 3.11.CIDE’s; 3.12. IRRF – royalties.
Professor(a): KAREM JUREIDINI DIAS (confirmada).
Aula 7 – 20.07 (segunda-feira)
4. STREAMING
4.1. ICMS comunicação vs ISS; 4.2. Localização do fato – inclusive na tributação internacional; 4.3. Convergência digital – diferença entre TV digital, SCM, streaming; 4.4. Veiculação de Propaganda; 4.5. CONDECINE – controvérsias; 4.6. IRRF, CIDE, PIS COFINS, inclusive importação.
Professor(a): ALBERTO MACEDO (confirmado) e RENATO NUNES (confirmado).
Aula 8 – 22.07 (quarta-feira)
5. INTERNET DAS COISAS (INTERNET OF THINGS – IoT)
5.1. Tributação subnacional; 5.2. Contratação – contratos globais etc.; 5.3.Conflitos; ICMS comunicação, ISS, IPI, ICMS mercadoria; 5.4. Tributação federal; 5.5.Política nacional de internet das coisas – decreto federal.
Professor(a): LUÍS EDUARDO SCHOUERI (confirmado).
Aula 9 – 27.07 (segunda-feira)
6. IMPRESSÃO 3D
6.1. Conflitos IPI, ISS, ICMS; 6.2. Insumos para fins de IPI e ICMS – creditamento; 6.3. Reflexos no direito aduaneiro; 6.4. Enquadramento de bens intangíveis – impactos contábeis e de Imposto de Renda; 6.5.Insumos para fins de PIS COFINS; 6.6. Aspectos de tributação cross border.
Professor(a): JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO (confirmado) e GUSTAVO LIAN HADDAD (confirmado).
Aula 10 – 29.07 (quarta-feira)
7. CRIPTOATIVOS
7.1. Enquadramentos, Ativos, moeda?; 7.2. Intermediação, corretagem; 7.3. Entendimento da Receita Federal; 7.4. Obrigações perante a Receita Federal, o Banco Central e a CVM; 7.5. Compensação privada de câmbio; 7.6. Tributação subnacional; 7.7. Tributação federal.
Professor(a): MARCELO VICENTINI (confirmado).
Aula 11 – 03.08 (segunda-feira)
8. MARKETPLACE
8.1. Tipos de marketplace; 8.2. Meios de pagamento; 8.3. Intermediação vs serviço de transporte (Caso Uber) – Entendimento tribunais europeus, americanos e brasileiros; 8.4. Consignação?; 8.5. Sujeição passiva – marketplace como responsável tributário dos sellers; 8.6. Tributação subnacional – conflito ICMS vs ISS; 8.7.Tributação federal.
Professor(a): RENATO NUNES (confirmado).
Aula 12 – 05.08 (quarta-feira)
9. TRIBUTAÇÃO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD
9.1. Privacidade de dados: direito fundamental vs Interesse Público; 9.2. Abrangência da LGPD; 9.3. Tratamento de dados por agentes públicos; 9.4. Experiência europeia com GDPR e o uso de dados por agentes públicos; 9.5. Troca de informações para fins fiscais vs LGPD; 9.6. Impactos da LGPD nas atividades de fiscalização, apuração e cobrança de tributos.
Professor(a): LUCAS MAGALHÃES (confirmado), LUCAS BONAFÉ (confirmado) e RENATO NUNES (confirmado).
Aula 13 – 10.08 (segunda-feira)
10. SMART CONTRACT
10.1. Conceitos de contratos eletrônicos; 10.2. Formação do contrato eletrônico e sua prova; 10.3. Redes descentralizadas e blockchain; 10.4. Declaração de vontade por meio eletrônico; 10.5. Assinatura e certificado digital; 10.6. Pagamento digital; 10.7. Contrato eletrônico quanto ao tempo e local de formação.
Professor(a): RODRIGO REBOUÇAS (confirmado).
Aula 14 – 12.08 (quarta-feira)
11. TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL EM CASO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
11.1. Fato Gerador do IBS; 11.2. Setor de Serviços e Tributos Federais sobre o Consumo; 11.3. Reforma do ISS e do ICMS; 11.4. Sistemas Operacionais.
Professor(a): ALBERTO MACEDO (confirmado) e RENATO NUNES (confirmado).
NOTA: A programação acima, tais como professores, poderão ser alterados, por questões relativas à agenda. Porém, todos serão avisados com antecedência.
ALBERTO MACEDO
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP – MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral (FDC) – Professor nos Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário FGV, Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET – Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – Representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da ABRASF – Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo – Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação CAEFT da Associação Comercial de São Paulo – Autor de diversos artigos relacionados à tributação da economia digital.
RENATO NUNES
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do LL.M. em Direito Tributário do Insper e Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da FGV/SP – GVLaw e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior.
LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA
Diretor Tributário de Multinacional de Tecnologia, Líder do Grupo de Trabalho Tributário da Brasscom, Membro da Comissao de Contencioso Tributário da OAB/SP, Membro do grupo de pesquisas de Tributação e Novas Tecnologias da FGV/SP, Bacharel em Direito pelo Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP
ANA CLAUDIA UTUMI
Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro.
KAREM JUREIDINI DIAS
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP em 1991. Autora do livro “Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos”, e de diversos artigos. Professora e Advogada.
LUÍS EDUARDO SCHOUERI
Professor Titular de Direito Tributário da USP.
JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO
Doutorando em Relações Econômicas Internacionais – PUC/SP, Mestre e Especialista em Direito Tributário – PUC/SP, Professor no curso de LLM em Direito Tributário – Insper, Professor nos cursos de pós-graduação – APET e IBET, coordenador do Curso de Arbitragem do IBET, Árbitro pela CAMES e CAMCA-OAB/SP, Advogado em São Paulo.
GUSTAVO LIAN HADDAD
Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogado em São Paulo.
MARCELO VICENTINI
Mestre em Direito Econômico e Financeiro (USP). Especialista em Direito Tributário (Mackenzie). Advogado (Faculdade de Direito de SBC). Graduando em Ciências Contábeis (FIPECAFI). Professor do Insper há 10 anos. Ex-Conselheiro do CARF. Atualmente responsável pelo Planejamento Tributário do Banco Safra, tendo trabalhado também na KPMG, BNP Paribas, INGBank e Standard Chartered. Ex- Diretor Técnico do Comitê de Assuntos Tributário da ABBI e membro do comitê tributário da Anbima e Febraban.
LUCAS MAGALHÃES
Advogado da área de Direito Digital, Proteção de Dados do escritório Machado Nunes, atua assessorando empresas e empreendedores em projetos envolvendo tecnologia e privacidade de dados; pós-graduado em Direito Empresarial pelo Insper e pós graduando em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo; formado em Direito dos Negócios da Internet pela FGV/SP, Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper e em Data Protection Officer pela FIA.
LUCAS BONAFÉ
Advogado da área de Direito Digital, Proteção de Dados do escritório Machado Nunes, atua assessorando empresas e empreendedores em projetos envolvendo tecnologia e privacidade de dados; pós-graduado em Controle Social das Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e pós graduando em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo; formado em Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper.
RODRIGO REBOUÇAS
Mestre e doutor em direito civil pela PUC/SP, advogado com mais de 20 anos de experiência em direito digital e professor do Insper, Ibmec/SP, FADITU e professor/palestrante convidado em diversas escolas, associações e institutos nacionais.
Coordenadores Acadêmico:
Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br.
Coordenador Científico: ALBERTO MACEDO
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP – MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral (FDC) – Professor nos Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário FGV, Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET – Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – Representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da ABRASF – Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo – Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação CAEFT da Associação Comercial de São Paulo – Autor de diversos artigos relacionados à tributação da economia digital.
Coordenador Científico: RENATO NUNES
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do LL.M. em Direito Tributário do Insper e Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da FGV/SP – GVLaw e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior.
NOTA: Todos esses professores fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 42 horas, com 14 encontros de 3h (segundas e quartas-feiras das 19h00 às 22h00, entre dias 03.05.2021 até 16.06.2021.
Calendário das Aulas: 03/05, 05/05, 10/05, 12/05, 17/05, 19/05, 24/05, 26/05, 31/05, 02/06, 07/06, 09/06, 14/06 e 16/06.
nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
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