Senado reduz contribuição previdenciária de autônomo

Projeto de lei de Aloizio Mercadante terá ainda de ser analisado pela Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera as regras para o benefício do auxílio-doença e reduz a alíquota de contribuição para previdência dos trabalhadores autônomos, de 20% para 11%.

Resultado de um acordo entre governo, oposição e entidades sindicais, a proposta terá ainda de ser examinada pelos deputados. O benefício passará a ser calculado de duas maneiras, cabendo ao trabalhador optar pela que julgar melhor: pela média salarial dos últimos 24 meses de trabalho ou com base no último salário recebido.

Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a redução da alíquota da Previdência para autônomos já está prevista em medida provisória. Para contagem do tempo de aposentadoria ou para concessão decorrentes de acordos internacionais, o trabalhador deverá complementar a contribuição mensal com o recolhimento de mais 9%, acrescido dos juros devidos ao período.

Nos discursos de apoio ao projeto, os senadores lembraram que a adequação das regras do auxílio-doença tornou-se necessária depois de constatada que a norma em vigor dobrou os valores pagos pela Previdência de 2001 para cá. O gasto/ano passou de R$2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.

De acordo com a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o aumento – sem relação com indicadores demográficos e da saúde do País – se deve ao fato de a regra em vigor assegurar ao trabalhador um auxílio-saúde em valor acima do salário. Segundo ela, isso terminava criando resistência para a pessoa voltar à ativa.

Fonte: Estadão

Data da Notícia: 08/06/2007 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

Depo 25 Bonus 25

Depo 25 Bonus 25