Senado reduz contribuição previdenciária de autônomo
Projeto de lei de Aloizio Mercadante terá ainda de ser analisado pela Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera as regras para o benefício do auxílio-doença e reduz a alíquota de contribuição para previdência dos trabalhadores autônomos, de 20% para 11%.
Resultado de um acordo entre governo, oposição e entidades sindicais, a proposta terá ainda de ser examinada pelos deputados. O benefício passará a ser calculado de duas maneiras, cabendo ao trabalhador optar pela que julgar melhor: pela média salarial dos últimos 24 meses de trabalho ou com base no último salário recebido.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a redução da alíquota da Previdência para autônomos já está prevista em medida provisória. Para contagem do tempo de aposentadoria ou para concessão decorrentes de acordos internacionais, o trabalhador deverá complementar a contribuição mensal com o recolhimento de mais 9%, acrescido dos juros devidos ao período.
Nos discursos de apoio ao projeto, os senadores lembraram que a adequação das regras do auxílio-doença tornou-se necessária depois de constatada que a norma em vigor dobrou os valores pagos pela Previdência de 2001 para cá. O gasto/ano passou de R$2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
De acordo com a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o aumento – sem relação com indicadores demográficos e da saúde do País – se deve ao fato de a regra em vigor assegurar ao trabalhador um auxílio-saúde em valor acima do salário. Segundo ela, isso terminava criando resistência para a pessoa voltar à ativa.
O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera as regras para o benefício do auxílio-doença e reduz a alíquota de contribuição para previdência dos trabalhadores autônomos, de 20% para 11%.
Resultado de um acordo entre governo, oposição e entidades sindicais, a proposta terá ainda de ser examinada pelos deputados. O benefício passará a ser calculado de duas maneiras, cabendo ao trabalhador optar pela que julgar melhor: pela média salarial dos últimos 24 meses de trabalho ou com base no último salário recebido.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a redução da alíquota da Previdência para autônomos já está prevista em medida provisória. Para contagem do tempo de aposentadoria ou para concessão decorrentes de acordos internacionais, o trabalhador deverá complementar a contribuição mensal com o recolhimento de mais 9%, acrescido dos juros devidos ao período.
Nos discursos de apoio ao projeto, os senadores lembraram que a adequação das regras do auxílio-doença tornou-se necessária depois de constatada que a norma em vigor dobrou os valores pagos pela Previdência de 2001 para cá. O gasto/ano passou de R$2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
De acordo com a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o aumento – sem relação com indicadores demográficos e da saúde do País – se deve ao fato de a regra em vigor assegurar ao trabalhador um auxílio-saúde em valor acima do salário. Segundo ela, isso terminava criando resistência para a pessoa voltar à ativa.
