O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai apresentar, no próximo dia 29, mais um relatório parcial sobre a reforma. O texto será sobre as cinco alíquotas de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na próxima terça-feira (20), às 11 horas, o relator fará uma reunião informal com integrantes da comissão especial para chegar a um consenso sobre a proposta, quando deverá elaborar um texto preliminar.

A decisão foi anunciada nesta manhã, após reunião do relator com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em busca de avanços na negociação da reforma. Participaram do encontro os deputados Mussa Demes (PFL-PI), Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Antônio Cambraia (PSDB-CE), José Militão (PTB-MG), além do secretário-executivo adjunto do ministério, Arno Augustin; e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Compensações para estados

Virgílio Guimarães afirmou que, em um segundo momento, vai apresentar mais um relatório sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. O relatório vai conter as compensações para os estados que perderem com a unificação do ICMS – que passa de alíquotas regionais para federal.

Fatiamento da Reforma

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta da Reforma Tributária está retomando as discussões em torno da matéria. A proposta, originalmente abordada pela PEC 228/04, foi dividida em duas proposições. A PEC original, já aprovada na Câmara, passou a tratar apenas do aumento do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios. Resta discutir agora os outros pontos da Reforma Tributária, como a legislação do ICMS e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses itens estão reunidos na PEC 255/04.