Palocci não Confirma se Correção da Tabela do IR Será por Medida Provisória
A decisão sobre qual o tipo de proposição que será adotado para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o próximo ano será tomada pelo Legislativo, depois que o Executivo oferecer suas alternativas ao Congresso Nacional. Com essa informação, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, esquivou-se de responder diretamente se a atualização da tabela de desconto na fonte será por medida provisória, como informou o relator da matéria na Câmara, o deputado Carlito Merss (PT-SC), ou por projeto de lei.
Palocci, que esteve nesta terça-feira (7) no Senado Federal para participar do lançamento do Siga Brasil, sistema de informações on line para acompanhamento do orçamento federal pelos cidadãos brasileiros, considerou que essa iniciativa é uma importante contribuição para assegurar transparência na administração pública. Depois, reuniu-se com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciando ao final que recebeu a “excelente notícia” de que o projeto da Lei de Falências, já aprovado pelo Senado, deverá ter sua votação concluída na Câmara até o final do ano.
O assunto principal, durante a entrevista à imprensa, foi a correção da tabela do IRPF retido na fonte. O ministro informou que prosseguem as negociações com as lideranças sindicais dentro do espírito do acordo firmado na casa do presidente da Câmara, há cerca de quatro meses, que propiciou nesse segundo semestre o abatimento de R$ 100 da base de cálculo do imposto recolhido dos assalariados.
– Isso chegou a representar um desconto de 100% para alguns trabalhadores – exemplificou Palocci, lembrando que o Imposto de Renda é uma “questão sensível” para a arrecadação federal.
O ministro disse que “o IR no Brasil não é alto”, se comparado ao de outros países e “proporcionalmente” a outros tributos incidentes no Brasil. E reafirmou que “o IR no Brasil não é excessivo”, mas que o governo entende como “legítimas e sadias” as reivindicações para o reajuste da tabela do IR.
– Podemos buscar algumas medidas que tornem o IR um pouco mais justo – afirmou, acrescentando em seguida que é intenção do governo conseguir “algum nível de melhoria no IR, principalmente para os que ganham menos”. Ele informou que apenas 7,5% da população economicamente ativa (PEA) paga IR no Brasil.
Palocci, que esteve nesta terça-feira (7) no Senado Federal para participar do lançamento do Siga Brasil, sistema de informações on line para acompanhamento do orçamento federal pelos cidadãos brasileiros, considerou que essa iniciativa é uma importante contribuição para assegurar transparência na administração pública. Depois, reuniu-se com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciando ao final que recebeu a “excelente notícia” de que o projeto da Lei de Falências, já aprovado pelo Senado, deverá ter sua votação concluída na Câmara até o final do ano.
O assunto principal, durante a entrevista à imprensa, foi a correção da tabela do IRPF retido na fonte. O ministro informou que prosseguem as negociações com as lideranças sindicais dentro do espírito do acordo firmado na casa do presidente da Câmara, há cerca de quatro meses, que propiciou nesse segundo semestre o abatimento de R$ 100 da base de cálculo do imposto recolhido dos assalariados.
– Isso chegou a representar um desconto de 100% para alguns trabalhadores – exemplificou Palocci, lembrando que o Imposto de Renda é uma “questão sensível” para a arrecadação federal.
O ministro disse que “o IR no Brasil não é alto”, se comparado ao de outros países e “proporcionalmente” a outros tributos incidentes no Brasil. E reafirmou que “o IR no Brasil não é excessivo”, mas que o governo entende como “legítimas e sadias” as reivindicações para o reajuste da tabela do IR.
– Podemos buscar algumas medidas que tornem o IR um pouco mais justo – afirmou, acrescentando em seguida que é intenção do governo conseguir “algum nível de melhoria no IR, principalmente para os que ganham menos”. Ele informou que apenas 7,5% da população economicamente ativa (PEA) paga IR no Brasil.
