Governo prorroga regime cumulativo do PIS/Cofins para construção civil

O governo anunciou a prorrogação por um ou dois anos a medida que garante que o setor da construção civil permaneça no regime cumulativo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No entanto, a medida já foi incluída na medida provisória 321, que foi aprovado ontem pelo Senado Federal e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre 2003 e 2004, o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins, mas acabou com a cumulatividade dos tributos. Ele ficou em 9,25%. No entanto, para o setor, seria de 3,65% até o dia 31 de dezembro.

“Vamos prorrogar o regime cumulativo do PIS/Cofins para o setor. Eles pagam menos impostos dessa maneira, para 2007 ou 2008”, disse hoje o ministro Guido Mantega (Fazenda).

A medida foi anunciada como um dos itens que farão parte do pacote tributário e fiscal que o governo deverá anunciar na próxima semana.

Também está em estudo uma regra permanente para o aumento do salário mínimo.

“O governo está fazendo um programa fiscal de longo prazo com regras claras pelas quais os principais gastos serão reajustados. Não é arrocho nem redução. Porém é um limite para o crescimento dos gastos. Temos de mostrar para a sociedade que as contas públicas são sustentáveis no longo prazo para os três poderes”, disse.

Ele falou mais uma vês que o aumento moderado dos gastos irá permitir mais investimentos e, dessa forma, garantir o crescimento sustentado nos próximos anos.

Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o aumento dos salários não pode ser feito de forma indiscriminada.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas estão sendo estudadas com cautela.

“Nós estamos trabalhando com todo o cuidado possível. É uma combinação. Queremos fazer uma política de desoneração para o investimento e nós queremos fazer um conjunto de obras de infra-estrutura que possam permitir que as pessoas sintam que há uma combinação entre investimentos públicos e investimentos da iniciativa privada.”

Fonte: Folha on line

Data da Notícia: 15/12/2006 00:00:00

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