X-Tudo ainda gera polêmica

O Projeto de Lei (PL) n° 552/06, batizado de X-Tudo, continua criando polêmica. A discussão agora gira em torno dos substitutivos apresentados, principalmente o do prefeito Gilberto Kassab (PFL), que atualiza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 3,7%, mas mantém o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Ambos os substitutivos – o outro foi apresentado pelo Centrão (formado por parlamentares do PL, PMDB, PP e PTB) – estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo, à espera de votação, mas entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já assumiram posição contrária às propostas apresentadas.

O texto original do X-Tudo criava um parcelamento de débitos tributários, tornava lei a atualização da base de cálculo do Imposto de Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis (ITBI), atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV) – aumentando o IPTU –, e elevava o ISS em 230%. Assim que o prefeito desistiu do PL, o vereador Ademir da Guia apresentou um substitutivo elaborado por representantes do Centrão, que mantém apenas o parcelamento de débitos.

Aumento – Na nova proposta do Executivo, o ponto mais polêmico é o aumento do ISS, que seria implementado em quatro anos. Segundo o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Constantino de Bastos Júnior, para os profissionais autônomos, o novo texto mantém o aumento de 53,8% em 2007.

Já para os autônomos de nível superior, a elevação do imposto é de 26,9% em 2007 e de 53,8% (a base de cálculo é sempre o quanto ele paga atualmente) em 2008. Para as sociedades uniprofissionais (advogados, médicos e contabilistas), o aumento seria de 57,4% no ano que vem, e de 114,8%, em 2008, passando para 229,7% em 2010.

Para Bastos Júnior, ainda que parcelado, o aumento é brutal. “Em reunião com as mais de 50 entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, decidimos pedir uma revisão da proposta do governo”, afirma. Além disso, o fórum está acompanhando a tramitação na Câmara para se manifestar contra a manutenção do aumento do ISS.

Críticas – Assim que o X-Tudo foi apresentado na Câmara, a ACSP e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminharam à Prefeitura um levantamento sobre o X-Tudo, com críticas ao aumento de tributos.

A consultoria jurídica da ACSP está analisando as respostas da Prefeitura, mas o diretor da entidade Marcel Solimeo antecipou que a Associação Comercial não mudará sua posição de ser contrária a qualquer aumento de tributo. “Nosso próximo passo é ir à Câmara de Vereadores para discutir o substitutivo do governo”, diz Solimeo.

A mesma posição tem a seccional paulista da OAB. “Estamos atentos à tramitação dos substitutivos na Câmara e à possibilidade de apresentação de alguma outra proposta que atenda tanto aos interesses do governo quanto aos da sociedade”, afirma o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da entidade, Luiz Antônio Caldeira Miretti.

A OAB-SP também aguardará audiência pública das propostas na Câmara para se manifestar, o que deve demorar para ocorrer.

O vereador Paulo Fiorillo (PT) já adiantou que, por ser tão polêmico quanto a primeiro projeto, o substitutivo deverá gerar muita resistência na Câmara. “Isso deverá impedir a votação da proposta ainda neste ano”, disse.

Já o vereador Gilson Barreto (PSDB), líder do governo na Casa, aposta na votação do X-Tudo ainda em 2006. “Acredito na sensibilidade dos vereadores. Mesmo porque o substitutivo ao Projeto de Lei n° 552/06 tem que ser votado ainda neste ano para poder entrar em vigor em janeiro do ano que vem”, explica.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 14/12/2006 00:00:00

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