Brasília, 04 de março de 2007 – Empresas não terão de detalhar o destino de recursos obtidos com exportações e que permanecerão no exterior. A informação foi dada na sexta-feira pela Receita Federal, que apresentou a Declaração de Recursos em Moeda Estrangeira de Exportações (Derex). O detalhamento dessa informação era uma das principais dúvidas do empresariado quanto à possibilidade de manter 30% dos recursos obtidos com exportações no exterior. O chefe de assuntos internacionais da coordenadoria de fiscalização da Receita, Claudimir Malaquias, explica que o Fisco não vai exigir informações detalhadas. No documento, o exportador terá de informar o valor obtido com as exportações e quanto ficou no exterior. Esse valor será divido poderá ser usado em três destinos: aplicações financeiras, investimentos e pagamentos – como compra de bens, serviços, juros e royalties. Malaquias explica que não será preciso detalhar, por exemplo, que percentual foi investido em renda variável ou títulos da dívida. ‘Não queremos mais detalhes’, reforçou. Segundo ele, o órgão não vai quebrar o sigilo dos exportadores nem invadir a estratégia comercial de empresas no exterior, por isso não serão pedidos tais detalhes. A fiscalização dos dados será feita com o cruzamento de informações com organismos internacionais. Por isso, alerta, as empresas têm de informar corretamente o destino dos recursos mantidos em moeda estrangeira. Até agora, empresas brasileiras têm trazido 100% dos recursos obtidos com exportações. Malaquias diz que essa decisão é tomada com base em três fatores principais. O primeiro é o cenário de valorização do real, que permite o ganho com a variação cambial quando os dólares são convertidos mais rapidamente. O segundo ponto trata da baixa atratividade dos ativos internacionais, que pagam juros menores que os brasileiros. Por fim, ele cita a estabilidade macroeconômica no Brasil, o que afasta a possibilidade de solavancos e a necessidade de proteção em moeda forte. A primeira declaração do Derex terá de ser entregue até o final de junho. No documento, estarão as informações dos 12 meses encerrados naquele mês.

Fernando Nakagawa – InvestNews