Em um mês, nota fiscal eletrônica tem 82% de adesão

Desde a primeira semana de outubro, muitos clientes de restaurantes estão estranhando uma novidade na hora de pedir a conta: além de oferecer café, os garçons também perguntam se a pessoa quer informar o CPF para colocar na nota fiscal.

?Nós começamos a preparar nossas equipes há dois meses. Os garçons foram treinados para perguntar aos clientes, quando pedem a conta, se eles querem a nota com o CPF. Nossos equipamentos também foram adaptados para que não haja demora para os clientes?, conta Márcio Libtel, gerente do restaurante América do Shopping Eldorado.

Os ajustes foram feitos para que a implantação do ?Nota Fiscal Paulista? não mudasse a rotina do local. Próximo de completar um mês da implantação do programa estadual, que passou a vigorar em 1º de outubro, o gerente diz que ainda é pequeno o número de clientes que pedem o cupom fiscal identificado, que pode garantir descontos em vários impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). ?Só cerca de 30% das pessoas estão pedindo. Acho que é por falta de informação do próprio cliente?, conta.

Se para o gerente, o número de clientes adeptos à nova nota ainda é pequeno, para o governo do estado o programa está sendo encarado como um sucesso. Segundo o site criado pela Secretaria da Fazenda para o programa, às 21h da sexta-feira (26), 19.850 estabelecimentos já tinham se cadastrado ao Nota Fiscal Paulista. ?Ao todo são cerca de 24 mil restaurantes no estado?, conta Kássia Caldeira, assessora da secretaria. Para ela, a adesão de mais de 82% dos restaurantes ao programa antes de ele completar o primeiro mês é a prova de que ele está dando certo.

O site também mostra que, no mesmo período, 3.747 notas ou cupons fiscais foram registrados, um número pequeno para o volume de estabelecimentos cadastrados. ?Isso representa as pessoas que acessaram online o sistema. Mas tem restaurante também que está participando do programa fazendo a nota à mão, no bloco tradicional, e quem emite bloco fiscal. Esses irão começar a transmitir as notas deste mês a partir de 10 de novembro?, afirma. O programa, que pretende atingir todos os estabelecimentos comerciais do estado, foi inicialmente implantado nos restaurantes. Em novembro, serão mais cerca de 106 mil bares, padarias e lanchonetes que deverão se inscrever. Quando o cronograma for cumprido, em maio de 2008, 750 mil estabelecimentos estarão trabalhando com a nova nota fiscal.

Funcionamento

O novo sistema funciona da seguinte forma: o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF. Depois de o estabelecimento recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela de imposto a que ele tem direito. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios. Para acumular créditos, o consumidor não precisa fazer nenhum cadastro. Basta pedir para que o número do CPF seja colocado na nota fiscal. Depois, com o documento em mãos, é possível saber pela internet se o comerciante já pagou o imposto ao governo, e quanto será devolvido.

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que os comerciantes podem ser multados se não emitirem a nota. ?A multa é de R$ 1.423 por nota fiscal não emitida. Não há qualquer complicador nesse processo, ele emite registrando lá o CPF na nota fiscal e transmite isso para a secretaria da fazenda?. A Nota Fiscal Paulista foi inspirada na Nota Fiscal Eletrônica da Prefeitura de São Paulo, implantada em junho de 2006. Até agora, prestadores de serviço na cidade emitiram 100 milhões de notas, com arrecadação de R$ 3,4 bilhões em ISS. Desse total, R$ 154 milhões vão voltar para a população em forma de crédito para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Fonte: G1.Globo

Data da Notícia: 29/10/2007 00:00:00

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