Dívida fiscal e da previdência à União já ultrapassa R$ 1 trilhão
Márcio Rodrigues – A dívida do setor privado com a União, contabilizando dívidas fiscais e previdenciárias, já chegou a R$ 1,035 trilhão até novembro de 2006. Se fosse paga de uma só vez, o Governo Federal teria condições de, praticamente, quitar a dívida mobiliária federal, anunciada ontem pelo Tesouro Nacional em R$ 1,093 trilhão (veja matéria ao lado). Além disso, o valor representa, por exemplo, metade do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
O principal passivo passou a ser o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF). O órgão ? que faz a cobrança judicial de tributos e contribuições previdenciárias da União ? contabiliza um estoque da dívida que chegou a cerca de R$ 460,5 bilhões em novembro de 2006, contra R$ 334,1 bilhões no fim de 2005. Desse total, R$ 339,9 bilhões já foram ajuizados e R$ 120,5 bilhões ainda aguardam julgamento. Esse último número mais do que triplicou no último ano.
Em 2005, o valor das dívidas não ajuizadas era de R$ 38,1 bilhões. Com esse crescimento, o estoque da dívida da PGFN ultrapassou as dívidas administradas pela Receita Federal, que somaram R$ 453,2 bilhões até novembro. Esse valor, inclusive, apresentou queda em relação ao ano anterior, quando a dívida fechou o ano em R$ 481,3 bilhões. Desse total, R$ 89,2 bilhões estão parcelados pelos programas especiais do governo. Além disso, ainda existe um montante referente ao parcelamento do Refis III, feito em 2006, mas que ainda não foi anunciado.
Apesar do aumento da dívida, a arrecadação da PGFN com a dívida ativa em 2006 apresentou crescimento, saindo de R$ 2,62 bilhões em 2005, para R$ 2,73 bilhões até novembro do ano passado, com um avanço de 4%.Já a dívida com o Instituo Nacional da Seguridade Social (INSS) chegou a cerca de R$ 121,7 bilhões até setembro de 2006, último número disponível.
Porém, a Previdência tem poucas chances de recuperar boa parte dessa quantia. Isso porque, entre os maiores devedores, estão empresas falidas com a Varig, que encabeça a lista com uma dívida de R$ 2,32 bilhões. A empresa é seguida pela Viação Aérea de São Paulo (Vasp), com R$ 1,33 bilhão em dívidas. A São Paulo Transporte (SPTrans) é a terceira colocada, com uma dívida de R$ 825,2 milhões. Em seguida, outras duas empresas já falidas, a Transbrasil Linhas Aéreas, com uma dívida de R$ 608,2 milhões e a Encol Engenharia, que deve cerca de R$ 483,6 milhões ao INSS.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse crescimento mostra que a ?sociedade não tem capacidade econômica para pagar todos os tributos?. ?Se não houver uma reformulação profunda do sistema tributário brasileiro, as dívidas vão continuar crescendo?, sentencia Amaral. Ele lembra que a dívida fiscal do setor privado cresceu 50% nos últimos quatro anos. Somados os débitos com União, Estados e Municípios, o valor ultrapassa R$ 1,2 trilhão.
Apesar da constatação, o especialista não aposta em uma reformulação no curto prazo. ?A arrecadação está em um nível ótimo, com crescimento constante. Enquanto isso ocorrer, não teremos uma reforma profunda?, acredita.
Para ele, o País conviverá com o crescimento da inadimplência até que o sistema tributário dê sinais de ?esgotamento?. ?Daqui alguns anos, diante da incapacidade da sociedade em pagar impostos, a arrecadação começará a sofrer queda. Apenas isso provocará uma mudança?, prevê.
Segundo Amaral, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), talvez, seja um sinal de uma reforma tributária mais ampla. ?O governo quer começar com a mudança nesse imposto e, futuramente, avançar para um imposto de valor agregado único?.
Enquanto essas mudanças não chegam, Amaral sugere que está na hora do governo (União, estados e municípios) reduzirem a carga tributária para todos os setores. ?Mesmo que as quedas fossem sensíveis, elas já dariam um resultado positivo?, diz. Amaral aponta que a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda é um exemplo de redução de carga tributária. ?Como essa correção está acima da inflação, teremos uma queda na carga tributária nos próximos anos?.
O principal passivo passou a ser o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF). O órgão ? que faz a cobrança judicial de tributos e contribuições previdenciárias da União ? contabiliza um estoque da dívida que chegou a cerca de R$ 460,5 bilhões em novembro de 2006, contra R$ 334,1 bilhões no fim de 2005. Desse total, R$ 339,9 bilhões já foram ajuizados e R$ 120,5 bilhões ainda aguardam julgamento. Esse último número mais do que triplicou no último ano.
Em 2005, o valor das dívidas não ajuizadas era de R$ 38,1 bilhões. Com esse crescimento, o estoque da dívida da PGFN ultrapassou as dívidas administradas pela Receita Federal, que somaram R$ 453,2 bilhões até novembro. Esse valor, inclusive, apresentou queda em relação ao ano anterior, quando a dívida fechou o ano em R$ 481,3 bilhões. Desse total, R$ 89,2 bilhões estão parcelados pelos programas especiais do governo. Além disso, ainda existe um montante referente ao parcelamento do Refis III, feito em 2006, mas que ainda não foi anunciado.
Apesar do aumento da dívida, a arrecadação da PGFN com a dívida ativa em 2006 apresentou crescimento, saindo de R$ 2,62 bilhões em 2005, para R$ 2,73 bilhões até novembro do ano passado, com um avanço de 4%.Já a dívida com o Instituo Nacional da Seguridade Social (INSS) chegou a cerca de R$ 121,7 bilhões até setembro de 2006, último número disponível.
Porém, a Previdência tem poucas chances de recuperar boa parte dessa quantia. Isso porque, entre os maiores devedores, estão empresas falidas com a Varig, que encabeça a lista com uma dívida de R$ 2,32 bilhões. A empresa é seguida pela Viação Aérea de São Paulo (Vasp), com R$ 1,33 bilhão em dívidas. A São Paulo Transporte (SPTrans) é a terceira colocada, com uma dívida de R$ 825,2 milhões. Em seguida, outras duas empresas já falidas, a Transbrasil Linhas Aéreas, com uma dívida de R$ 608,2 milhões e a Encol Engenharia, que deve cerca de R$ 483,6 milhões ao INSS.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse crescimento mostra que a ?sociedade não tem capacidade econômica para pagar todos os tributos?. ?Se não houver uma reformulação profunda do sistema tributário brasileiro, as dívidas vão continuar crescendo?, sentencia Amaral. Ele lembra que a dívida fiscal do setor privado cresceu 50% nos últimos quatro anos. Somados os débitos com União, Estados e Municípios, o valor ultrapassa R$ 1,2 trilhão.
Apesar da constatação, o especialista não aposta em uma reformulação no curto prazo. ?A arrecadação está em um nível ótimo, com crescimento constante. Enquanto isso ocorrer, não teremos uma reforma profunda?, acredita.
Para ele, o País conviverá com o crescimento da inadimplência até que o sistema tributário dê sinais de ?esgotamento?. ?Daqui alguns anos, diante da incapacidade da sociedade em pagar impostos, a arrecadação começará a sofrer queda. Apenas isso provocará uma mudança?, prevê.
Segundo Amaral, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), talvez, seja um sinal de uma reforma tributária mais ampla. ?O governo quer começar com a mudança nesse imposto e, futuramente, avançar para um imposto de valor agregado único?.
Enquanto essas mudanças não chegam, Amaral sugere que está na hora do governo (União, estados e municípios) reduzirem a carga tributária para todos os setores. ?Mesmo que as quedas fossem sensíveis, elas já dariam um resultado positivo?, diz. Amaral aponta que a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda é um exemplo de redução de carga tributária. ?Como essa correção está acima da inflação, teremos uma queda na carga tributária nos próximos anos?.