Governadores vão reivindicar fatia maior do bolo na reforma tributária
Maioria dos ouvidos pelo ‘Estado’ quer que União divida receita de contribuições e compense Estados exportadores
Marcelo Auler e Alexandre Rodrigues, RIO
Na hora de discutir a reforma tributária, pouca coisa une os Estados. Numa amostra de 15 governadores ouvidos ontem pelo Estado, o principal ponto em comum foi o desejo de ter uma fatia maior no bolo de recursos. Questionados sobre as medidas que consideram prioritárias na reforma tributária que o presidente Lula promete patrocinar, a maior parte disse querer que a União divida o que arrecada com as contribuições e que haja compensações para os Estados com grande exportação, que deixam de arrecadar ICMS sobre produtos que mandam ao exterior.
Essas preferências apontam para uma conta que não fecha: o contribuinte espera uma reforma que diminua a carga tributária; os Estados contam que vão ampliar a fatia que lhes cabe; os municípios querem mais receitas; e o governo federal, a quem sobra abrir mão de recursos, bate recordes seguidos de arrecadação e gastos (leia na caderno de Economia). Não é uma equação promissora. “Só acredito que teremos um novo sistema tributário nos próximos dez a doze anos”, afirmou ontem o governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco. “Não é tarefa para um governo só.”
Um dos que defendem que a União passe a dividir as contribuições é o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Ele critica o artifício do governo federal de criar esse tipo de tributo – na forma de CPMF e Cide, por exemplo – em substituição aos impostos tradicionais. Com isso, houve redução de repasses de recursos para Estados e municípios, já que as contribuições ficam inteiramente nos cofres da União. “Em 1988, tínhamos 80% dos tributos federais compartilhados com Estados e municípios”, disse Requião. “Hoje os impostos compartilhados caíram para 40% e as contribuições são 60% da arrecadação do governo federal. É preciso retornar à situação de 1988.” Pensam como ele governadores de Estados tão diferentes quanto o Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Também é grande o bloco dos que dão prioridade para a compensação aos Estados com grande exportação. “Exportamos matérias-primas, que não pagam impostos. Isso é uma distorção no sistema tributário”, avalia a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). A Lei Kandir definiu compensações para os Estados que deixam de arrecadar com a venda de produtos para o exterior, mas Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, além do Pará, avaliam que o atual sistema não é satisfatório.
GUERRA FISCAL
Na amostra ouvida pelo Estado, questão que também se mostrou prioritária foi o combate à guerra fiscal, com a unificação do ICMS – hoje com regras e alíquotas diferentes em cada Unidade da Federação. Pelo menos cinco governadores dão peso à questão, a exemplo do Mato Grosso. Blairo Maggi (sem partido), por exemplo, é contra mudar a cobrança do imposto da origem, como é hoje, para o destino – reivindicação de Estados menos industrializados. Mas Blairo defende a unificação das regras entre Estados.
“Esse é o ponto fundamental”, declarou o governador mineiro, Aécio Neves, por meio de sua assessoria. “Entre 70% e 80% dos governadores querem o fim da guerra fiscal.” O raciocínio é que todos têm a ganhar se os Estados deixarem de atrair empresas com a promessa de cobrar impostos mais baixos.
Além das questões mais gerais, há pleitos específicos que os governadores levarão ao presidente Lula. Ottomar Pinto (PSDB), de Roraima, defende a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus. A tucana Yeda Crusius espera que a questão da dívida dos Estados pegue uma carona na discussão. Para o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o maior problema é a sobrecarrega sobre o contribuinte. “O objetivo da reforma tem que ser a simplificação do sistema tributário. É melhorar a eficiência do sistema, que hoje onera demais o contribuinte”, disse. Ele quer ampliar a competitividade da produção.
“Isso tudo é complexo”, acredita o governador Marcelo Déda (PT), de Sergipe. “Não se pode discutir reforma tributária calculando o tamanho do debate.”
Marcelo Auler e Alexandre Rodrigues, RIO
Na hora de discutir a reforma tributária, pouca coisa une os Estados. Numa amostra de 15 governadores ouvidos ontem pelo Estado, o principal ponto em comum foi o desejo de ter uma fatia maior no bolo de recursos. Questionados sobre as medidas que consideram prioritárias na reforma tributária que o presidente Lula promete patrocinar, a maior parte disse querer que a União divida o que arrecada com as contribuições e que haja compensações para os Estados com grande exportação, que deixam de arrecadar ICMS sobre produtos que mandam ao exterior.
Essas preferências apontam para uma conta que não fecha: o contribuinte espera uma reforma que diminua a carga tributária; os Estados contam que vão ampliar a fatia que lhes cabe; os municípios querem mais receitas; e o governo federal, a quem sobra abrir mão de recursos, bate recordes seguidos de arrecadação e gastos (leia na caderno de Economia). Não é uma equação promissora. “Só acredito que teremos um novo sistema tributário nos próximos dez a doze anos”, afirmou ontem o governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco. “Não é tarefa para um governo só.”
Um dos que defendem que a União passe a dividir as contribuições é o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Ele critica o artifício do governo federal de criar esse tipo de tributo – na forma de CPMF e Cide, por exemplo – em substituição aos impostos tradicionais. Com isso, houve redução de repasses de recursos para Estados e municípios, já que as contribuições ficam inteiramente nos cofres da União. “Em 1988, tínhamos 80% dos tributos federais compartilhados com Estados e municípios”, disse Requião. “Hoje os impostos compartilhados caíram para 40% e as contribuições são 60% da arrecadação do governo federal. É preciso retornar à situação de 1988.” Pensam como ele governadores de Estados tão diferentes quanto o Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Também é grande o bloco dos que dão prioridade para a compensação aos Estados com grande exportação. “Exportamos matérias-primas, que não pagam impostos. Isso é uma distorção no sistema tributário”, avalia a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). A Lei Kandir definiu compensações para os Estados que deixam de arrecadar com a venda de produtos para o exterior, mas Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, além do Pará, avaliam que o atual sistema não é satisfatório.
GUERRA FISCAL
Na amostra ouvida pelo Estado, questão que também se mostrou prioritária foi o combate à guerra fiscal, com a unificação do ICMS – hoje com regras e alíquotas diferentes em cada Unidade da Federação. Pelo menos cinco governadores dão peso à questão, a exemplo do Mato Grosso. Blairo Maggi (sem partido), por exemplo, é contra mudar a cobrança do imposto da origem, como é hoje, para o destino – reivindicação de Estados menos industrializados. Mas Blairo defende a unificação das regras entre Estados.
“Esse é o ponto fundamental”, declarou o governador mineiro, Aécio Neves, por meio de sua assessoria. “Entre 70% e 80% dos governadores querem o fim da guerra fiscal.” O raciocínio é que todos têm a ganhar se os Estados deixarem de atrair empresas com a promessa de cobrar impostos mais baixos.
Além das questões mais gerais, há pleitos específicos que os governadores levarão ao presidente Lula. Ottomar Pinto (PSDB), de Roraima, defende a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus. A tucana Yeda Crusius espera que a questão da dívida dos Estados pegue uma carona na discussão. Para o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o maior problema é a sobrecarrega sobre o contribuinte. “O objetivo da reforma tem que ser a simplificação do sistema tributário. É melhorar a eficiência do sistema, que hoje onera demais o contribuinte”, disse. Ele quer ampliar a competitividade da produção.
“Isso tudo é complexo”, acredita o governador Marcelo Déda (PT), de Sergipe. “Não se pode discutir reforma tributária calculando o tamanho do debate.”
